FAC – Faculdade Cerquilho

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Cáceres - MT

25/06/2026 às 16:59

ID: 252357517

Retenção Indevida de Certificado de Pós-Graduação por Erro de Sistema - Faculdade Cerquilho / Grupo FAVENI

Venho expor publicamente a grave falha na prestação de serviços desta instituição, que vem retendo indevidamente a emissão do meu Certificado de Conclusão da Pós-Graduação em Fisioterapia Desportiva e Ortopédica, mesmo após o cumprimento integral de todas as minhas obrigações acadêmicas, documentais e financeiras.

1. O RECONHECIMENTO DO MEU DIREITO PELA SECRETARIA:
A própria Central de Registros Acadêmicos da instituição já declarou formally e por escrito que toda a minha documentação foi devidamente homologada (status DEFERIDO) e que o meu certificado encontra-se em fase final de confecção e registro. Isso consta textualmente nas respostas oficiais fornecidas pelas colaboradoras Mirella (em 03/06/2026, no *****) e Aila Aline (em 23/06/2026, no *****).

2. A FALHA SISTÊMICA (O BUG DO PORTAL AVA):
Apesar do aval da secretaria confirmando que estou apto, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) apresenta um erro técnico que bloqueia a emissão do documento. Ao tentar gerar o certificado, o sistema apresenta o seguinte erro impeditivo: "Existem disciplinas pendentes que precisam ser concluídas antes da emissão deste documento". Além disso, no menu de disciplinas do curso, consta uma trava visual com o aviso: "Disciplina Aguardando Liberação". Há uma evidente e inaceitável falta de comunicação interna: o setor pedagógico dá o curso como concluído, mas o suporte técnico de TI não realizou a baixa manual da trava sistêmica no meu usuário após o encerramento dos prazos regulamentares.

3. PROVAS ANEXADAS:Para que não restem dúvidas e para que a equipe de TI possa resolver o problema de imediato, estou anexando a esta reclamação:01 Arquivo PDF Consolidado contendo o histórico completo de protocolos anteriores, as respostas contraditórias da instituição e toda a minha documentação já deferida. Prints avulsos das telas de erro (aba de solicitacao de conclusao 25 06 2026.png e painel da disciplina.png) mostrando o bloqueio técnico injustificado.

4. REQUERIMENTO FINAL E PRAZO:Diante da manifesta infração ao Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) por vício na prestação do serviço, exijo que a Ouvidoria ou o Setor de TI remova manualmente essa trava sistêmica do meu portal, liberando o Certificado Digital no prazo improrrogável de 48 horas.Caso a situação não seja sanada neste prazo, esta manifestação servirá como marco legal de esgotamento das vias amigáveis para o ajuizamento imediato de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência (Liminar com multa diária) cumulada com Indenização por Danos Morais e perda do tempo útil (Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor). No aguardo de uma solução técnica definitiva, e não de respostas automáticas e genéricas.
segue em anexos, documentos, protocolo e prints.. tenho mais de 7 protocolos em aberto, porem sem resolução..
aqui so posso anexar 3!!!

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