Zero atendimentos em 3 meses de contrato, descumprimento dos Termos de Uso e recusa abusiva de cancelamento.

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Sobral - CE

27/07/2026 às 15:40

ID: 254950349

Zero atendimentos em 3 meses de contrato, descumprimento dos Termos de Uso e recusa abusiva de cancelamento.

Reclamação:
Contratei os serviços da empresa Fácil Consulta com a promessa de estruturação de perfil, posicionamento e intermediação de agendamentos para teleconsultas médicas. Transcorridos 3 meses de contrato, o resultado foi ZERO atendimentos gerados.
Diante da total ineficácia do serviço prestado e da ausência de retorno do investimento, solicitei o cancelamento do contrato e o estorno dos valores pagos. Para minha surpresa, a empresa recusou o cancelamento alegando que a contratação se trata de um "plano anual irrevogável" e que não disponibilizam a opção de cancelamento durante o período vigente.
Ocorre que a conduta da empresa é claramente ilegal e contradiz o seu próprio contrato:
1. Descumprimento das Cláusulas Contratuais da Própria Empresa:
Cláusula 15.2 dos Termos de Uso: Prevê expressamente que "Ambas as partes poderão rescindir a presente relação de forma imotivada, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio e sem qualquer multa".
Cláusula 8.1.3 dos Termos de Uso: Estabelece que a cobrança só é devida quando o profissional receber pelo menos um paciente no mês ("quando ele não recebe nenhum paciente, não haverá cobrança").
2. Falha na Prestação do Serviço e Venda Enganosa (Art. 20 do CDC):
A empresa cobra por um serviço de intermediação de clientes que não entregou.

3. Prática e Cláusula Abusiva (Art. 51, IV do CDC e Art. 424 do Código Civil):
Mesmo em contratos de adesão/prestação de serviços, impor a retenção integral de valores por um serviço não fruído e impor fidelidade velada sem previsão transparente é nulo de pleno direito.

Diante do exposto, SOLICITO:
1. O cancelamento imediato do contrato e o encerramento do meu cadastro;
2. O estorno/reembolso dos valores já pagos nos últimos 3 meses, haja vista a ausência total de prestação do serviço prometido;
3. O cancelamento de todas as cobranças e parcelas futuras lançadas no meu cartão de crédito.

Aguardo a resolução amigável antes de adotar as medidas judiciais cabíveis e notificação aos órgãos de proteção ao consumidor.

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Resposta da empresa

26/08/2026 às 19:33

Olá.

Lamentamos que sua experiência não tenha correspondido à expectativa e queremos tratar sua solicitação com a atenção devida.

Apenas um ponto de esclarecimento: os termos de uso aplicáveis ao serviço que você contratou foram enviados ao seu e-mail junto com a proposta comercial, no momento da contratação, e podemos reencaminhá-los para conferência a qualquer momento. As cláusulas citadas na reclamação pertencem a um termo que não se refere ao serviço contratado.

Sua solicitação está sob análise do time responsável. Sua gerente de contas e o suporte tentaram contato com você em diversas ocasiões justamente para conduzir essa tratativa, mas não obtivemos retorno.

Seguimos à disposição para continuar com sua gerente de contas ou suporte. Assim que retomarmos o contato, damos sequência imediata.

Atenciosamente, Fácil consulta.