Não resolvido

Cobrança abusiva de mensalidade proporcional e falhas na prestação de serviço educacional

FACOTTUR

cidade: Paulista

O que aconteceu

Venho por meio deste canal manifestar minha total indignação com a postura abusiva e ilegal da instituição em relação à cobrança das minhas mensalidades para o presente semestre, além de expor o histórico de desgaste e falhas graves na prestação de serviço que venho sofrendo.Atualmente, restam apenas 3 disciplinas para eu concluir meu curso (uma do 1 período, uma do 2 período e o estágio do 8 período). Ao tentar efetivar minha matrícula, fui surpreendida com uma cobrança no valor de R$ 503,46. A instituição alega que este é o valor de uma "política interna" aplicada para quem cursa 3 ou mais disciplinas, recusando-se a fazer o cálculo estritamente proporcional. Para piorar, informaram que se eu cursasse apenas DUAS disciplinas, o valor saltaria para R$ 520,03, evidenciando uma matemática absurda onde o aluno paga mais por estudar menos.Essa prática viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Artigos 39, V e X; e Artigo 51, IV), que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e o aumento de preço sem justa causa, além de contrariar a Lei das Mensalidades Escolares (Lei n 9.870/99). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a cobrança de disciplinas residuais/dependências deve ser estritamente proporcional ao número de créditos ou matérias cursadas, sendo ilegal a imposição de valores cheios de períodos ou taxas inflacionadas de "disciplinas isoladas".Infelizmente, esse abuso financeiro é o reflexo de como fui tratada pela instituição ao longo do curso. Desde a minha transferência, quando fui enganada sobre a grade curricular, passei por graves problemas institucionais. Sofri perseguição por parte de uma professora da instituição, o que me causou um profundo abalo emocional a ponto de eu necessitar de atendimento com a própria psicóloga da faculdade. Para agravar a situação de hostilidade, semestre passado passei por outra perseguição acadêmica por parte de um professor diferente, que chegou a baixar e alterar minhas 2 notas do estágio sem qualquer justificativa plausível.Onde cheguei até a ser afastada das aulas pelo psiquiatra , mas em conversa com a coordenação permaneçi sem precisar ter contato com ele e até minha apresentação do TCc ele não participou. A faculdade ofereceu um "desconto" de 10% (reduzindo para R$ 453,11) APENAS se eu aceitar parcelar e comprometer o limite do meu cartão de crédito em 5 vezes, fora rematrícula o que configura outra prática abusiva ao condicionar um direito legal a uma modalidade específica de pagamento que me desfavorece.Exijo que a instituição revise imediatamente o meu caso, aplicando o cálculo estritamente proporcional para as 3 disciplinas na modalidade de boleto bancário regular, sem abusos ou imposição de pacotes fechados. Caso a situação não seja resolvida de forma justa por este canal, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível, onde pleitearei não apenas o ajuste das mensalidades, mas também a devida indenização por Danos Morais diante de todo o histórico de perseguição das duas partes docentes e do adoecimento psicológico que sofri dentro desta instituição.Aguardo retorno urgente com a devida retificação.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. FACOTTUR respondeu

    01/09/2026 às 12:12

    Olá, Janaína. Lamentos profundamente por todo o transtorno, desgaste emocional e insatisfação que você vivenciou ao longo da sua trajetória acadêmica e durante os processos de atendimento da nossa instituição. Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, a ética e o respeito à comunidade discente, e gostaríamos de orientá-la sobre os canais oficiais previstos em nosso manual para que cada uma das suas demandas seja devidamente acolhida e analisada.

    Para as questões contratuais, revisão das formas de pagamento e critérios de composição da semestralidade, o atendimento deve ser formalizado junto ao Setor Financeiro pelo e-mail: [email protected] ou presencialmente, setor esse que já foi encaminhado o seu caso.

    Caso você considere que a devolutiva do setor não atendeu às suas expectativas, você pode registrar uma solicitação formal na Ouvidoria Institucional pelo e-mail: [email protected] ou pelo portal acadêmico, canal responsável por avaliar detalhadamente impasses entre os alunos e os setores administrativos com um prazo de resposta de 5 a 30 dias.

    Quanto aos relatos relativos à conduta docente, alteração de notas de estágio e acompanhamento da sua grade, o setor competente para mediação é o Apoio à Coordenação de Curso via e-mail: [email protected], além da Secretaria de Atendimento Discente pelo e-mail: [email protected] para requerimentos formais referentes ao histórico e avaliações.

    Salientamos que o Núcleo de Apoio à Vida (NAAV) permanece à disposição para oferecer suporte psicopedagógico e acolhimento interpessoal mediante agendamento com a coordenação. Estamos à disposição para reavaliar seu caso e buscar a melhor solução para a conclusão do seu curso.

    Atenciosamente, Centro Universitário Uninovo

  2. Consumidor respondeu

    03/09/2026 às 08:16

    A resposta fornecida pela instituição é meramente protocolar, evasiva e NÃO resolve o problema. É um absurdo a faculdade sugerir que eu aguarde prazos administrativos de até 30 dias na Ouvidoria, ignorando que o semestre letivo e o meu estágio obrigatório já iniciaram e estou sendo impedida de frequentar as atividades por culpa exclusiva do bloqueio abusivo do setor financeiro.A instituição teve todas as oportunidades de resolver o impasse amigavelmente por e-mail e presencialmente, mas preferiu emitir uma resposta negativa através do seu Departamento Jurídico, eximindo-se de qualquer responsabilidade e imputando o erro a mim.Informo que a fase de negociações administrativas por e-mails institucionais está encerrada. Diante do descaso e da patente violação ao Código de Defesa do Consumidor, o caso já foi judicializado e tramita perante o ***** Juizado Especial Cível da Comarca de Paulista/PE (Processo n *****), onde o Excelentíssimo Juiz determinou o prazo de 48 horas sob caráter de urgência para que a instituição se manifeste sobre o bloqueio ilegal da minha matrícula.Aguardo o cumprimento da ordem judicial no processo, local adequado onde as provas de assédio, perseguição acadêmica de notas e os danos psicológicos causados por esta IES serão devidamente avaliados.
  3. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

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    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    A causa já está nas mãos da justiça