Cobrança indevida e falta de transparência no certificado - UniAteneu
Não respondida
Fortaleza - CE
20/07/2026 às 11:26
ID: 254337619
Cobrança indevida de R$ 200,00 e falta de transparência na emissão do certificado UniAteneu (CVC).
Sou aluno/egresso do curso de Pós-Graduação Presencial da UniAteneu (CVC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 27.255.802/0006-03).
Em 09/06/2026, abri o chamado interno n 552996 referente à emissão da 1 via do meu Certificado de Conclusão de Curso, o qual foi DEFERIDO informando prazo de até 90 dias. Ao questionar no suporte o andamento do pedido, fui surpreendido com a inserção de um débito de R$ 200,00 no meu portal e a abertura de um novo chamado (n 565126) em meu nome com o assunto "2 VIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO".
O atendimento via WhatsApp alegou que a taxa se refere a uma "solicitação de envio antecipado". Ocorre que:
Falta de Aviso Prévio e Transparência: Em nenhum momento fui informado previa ou formalmente de qualquer custo/taxa extra para tal acompanhamento, violando o Art. 6, III do CDC (Direito à Informação Clara e Adequada).
Venda Casada / Cobrança Indevida: Não solicitei 2 via (a 1 via sequer foi entregue) nem autorizei lançamento de boleto remuneratório sob pretexto de taxa de urgência não acordada previamente.
Solicitação:
O cancelamento e anulação imediata da cobrança de R$ 200,00 e do boleto associado;
A manutenção e entrega regular da 1 via gratuita do Certificado e Histórico, conforme regramento do MEC.
Registrado também no Portal Interno do Aluno para acompanhamento em paralelo.