Cobrança indevida e obrigatoriedade de taxa para colação de grau administrativa em curso superior.
Em réplica
Fortaleza - CE
27/05/2026 às 14:17
ID: 249842281
Sou aluna do curso de Pedagogia na UniAteneu e concluí 100% da minha grade curricular e horas de extensão. Ao entrar em contato com o atendimento da instituição via WhatsApp para saber como proceder com o encerramento do curso e colação de grau, fui informada de que sou obrigada a pagar uma taxa de R$ 200,00, além do uso obrigatório de beca, em uma cerimônia marcada para o dia 23 de julho de 2026.
Deixei claro no atendimento que NÃO desejo participar de cerimônia festiva. Mesmo assim, ao questionar se era legal me cobrarem e me obrigarem a ir à festa para ter o diploma, o atendente respondeu textualmente que "Sim".
Esta prática configura venda casada e cobrança abusiva. Conforme a Portaria Normativa n 40/2007 do MEC e a Resolução CNE/CES n 1/2017, a emissão e o registro da primeira via do diploma e do certificado de conclusão de curso são GRATUITOS, pois o custo já está incluído nos serviços educacionais prestados. Além disso, a instituição é obrigada a fornecer a opção de colação de grau em gabinete (administrativa) sem custos para o aluno que não queira participar do evento festivo.
Exijo que a instituição libere o meu direito de colar grau de forma administrativa e emita o meu certificado de conclusão de forma 100% gratuita, sem a imposição de taxas ilegais ou participação compulsória em eventos. Anexo o print da conversa que comprova o abuso.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 16:53
Olá FLÁVIA ALVES,
Lamentamos o transtorno e agradecemos por nos relatar o ocorrido. Queremos ajudar a resolver a situação o mais rápido possível!
Informamos que a assinatura da ata na colação de grau oficial é disponibilizada gratuitamente para todos os alunos, conforme calendário acadêmico disponível no site da IES.
As informações encaminhadas anteriormente por e-mail referem-se à colação de grau especial, modalidade que consiste na antecipação da assinatura da ata.
Ressaltamos que as colações oficiais ocorrem nos meses de abril e outubro, não havendo, nessas ocasiões, qualquer cobrança de taxa administrativa.
Para melhorarmos cada vez mais, sua avaliação da nossa resposta aqui no Reclame Aqui é muito importante para nós! Caso precise de mais informações, entre em contato pelos nossos canais de atendimento:
0800 006 1717 ou Chat através do link: https://chatsac.uniateneu.edu.br/externo/izychatconversev2.aspx
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 14:24
Gente, não tem como eu esperar até outubro e muito menos pagar taxa, sendo que tenho direito a colar grau de forma gratuita. A escola onde trabalho como professora está passando por fiscalização agora e eles precisam do meu diploma pro Educacenso e pro SISP urgente. Estou mandando a declaração do colégio onde eles solicitam o meu documento. Eu corro o risco real de perder o meu emprego se vocês ficarem prendendo meu diploma! Como eu já concluí todo o curso, tenho direito a ele de graça, sem me sentir pressionada a pagar uma taxa para a faculdade facilitar a liberação. Isso é ilegal! Preciso assinar essa ata ainda esta semana para não ser prejudicada.