Atraso na emissão de certificados de pós-graduação causa prejuízos a alunos e instituição

DOS FATOS

A Notificante celebrou contrato com a Notificada para a chancela de cursos e oferta de pós-graduação reconhecida pelo MEC. A primeira turma foi finalizada e, desde fevereiro de 2025, aguardamos a emissão dos certificados.

Conforme estabelecido, havia o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a emissão e entrega dos certificados aos alunos. Todavia, até a presente data, setembro de 2025, não houve a emissão, tampouco retorno às inúmeras tentativas de contato por parte da Notificante, que buscou solucionar a questão de forma amigável.

Ressalta-se que os alunos vêm cobrando insistentemente os certificados, colocando em risco a credibilidade da Notificante e trazendo sérios prejuízos acadêmicos, profissionais e financeiros, já que temos mais de 30 alunos matriculados e que dependem do cumprimento contratual da Notificada.

DA IRREGULARIDADE

A mora contratual é evidente, pois o prazo estipulado não foi cumprido. Ademais, a ausência de respostas por parte da Notificada viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil).

DO PEDIDO

Solicitamos que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta, a Notificada:

Apresente cronograma detalhado sobre a emissão dos certificados, indicando:

Etapas já concluídas;

Etapas pendentes;

Prazos objetivos para a conclusão de cada fase.

Proceda à regularização imediata da emissão e entrega dos certificados de conclusão da pós-graduação aos alunos que já entregaram toda a documentação exigida.

DO AVISO

Alertamos que, caso não haja a regularização no prazo estabelecido, ingressaremos com ação judicial cabível visando:

O cumprimento da obrigação;

Ressarcimento integral dos valores pagos;

Indenização por danos morais e materiais sofridos pela Notificante e pelos alunos prejudicados.

Salvador/BA, 26 de agosto de 2025