Não cumprimento de decisão judicial e propaganda enganosa na validação de curso de Teologia

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a FAINTE Faculdade de Integração Teológica e contra o Grupo Ignição Educacional, envolvidos na oferta de validação de curso de Teologia perante o MEC.

Relato dos fatos:

Concluí, à época, um curso livre de Teologia pela FAINTE. Posteriormente, fui contatado pelo Sr. ***** (apresentado como diretor) e pela atendente *****, que me ofereceram a possibilidade de validar meu curso perante o MEC, transformando-o em diploma de curso superior reconhecido.

Foi informado que existiam diversas parcerias com instituições credenciadas. Entre as instituições mencionadas estava a Faculdade Evangélica do Piauí (FAEPI). Inclusive, entrei em contato com a FAEPI e conversei com uma senhora chamada *****, que se identificou como supervisora do curso de Teologia da instituição.

Com base nessas informações, fui convencido a assinar contrato eletronicamente e efetuei o pagamento de R$ 3.000,00 ao Grupo Ignição Educacional, cuja responsável indicada era uma senhora chamada *****.

Posteriormente, ficou evidente que as promessas realizadas não se concretizaram. O diploma jamais foi emitido e o procedimento anunciado não ocorreu conforme apresentado no momento da contratação.

Diante do prejuízo sofrido, ingressei com ação judicial contra os responsáveis diretos envolvidos na negociação. A Justiça reconheceu que a emissão do diploma era impossível por ausência de respaldo legal, entendeu que houve indução ao erro e determinou o pagamento de indenização.

Contudo, até o presente momento, a decisão judicial não foi cumprida e a indenização não foi paga.

Esclareço que a Faculdade Evangélica do Piauí (FAEPI) não foi incluída no processo judicial, embora tenha sido mencionada como possível parceira no momento da oferta.

Sinto-me [Editado pelo Reclame Aqui] financeiramente, moralmente e academicamente, pois fui induzido a acreditar na legalidade e viabilidade da validação prometida.

Diante disso, solicito:

O cumprimento imediato da decisão judicial, com o pagamento da indenização determinada.

Esclarecimento formal do Grupo Ignição Educacional acerca de sua participação na oferta dessa validação.

Explicações públicas sobre a legalidade das parcerias mencionadas e da suposta conversão de curso livre em diploma reconhecido pelo MEC.

Registro esta reclamação também como alerta a outros consumidores, para que não passem pela mesma situação.

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