O que aconteceu
Sou consumidor da Faculdade EAD Center, onde realizei a contratação do curso Técnico em Prótese Dentária. Apesar de ter recebido acesso à plataforma educacional, não cheguei a iniciar as aulas ou realizar atividades acadêmicas.
O principal problema é que a plataforma do aluno não apresenta adequadamente as informações financeiras do contrato. Não consigo consultar os boletos, identificar os valores pendentes, verificar os vencimentos ou acompanhar um histórico detalhado de pagamentos e débitos.
Durante esse período, recebi mensagens de cobrança provenientes de contatos que não reconhecia como canais oficiais da instituição. Por questões de segurança, desconfiei da autenticidade dessas mensagens e procurei verificar os valores diretamente na plataforma da faculdade. Entretanto, não encontrei boletos ou informações que permitissem confirmar e regularizar os pagamentos com segurança.
No dia 13/10/2026, após receber uma mensagem relacionada a protesto, entrei em contato com uma empresa identificada como I9 Gestão e Cobrança, que informou atuar na cobrança de um contrato vinculado à Faculdade EAD Center.
Durante o atendimento, fui informado de que existiria uma dívida pendente e de que o contrato não teria sido integralmente cumprido nem formalmente cancelado. A empresa também mencionou a necessidade de pagamento de multa rescisória em caso de cancelamento.
Esclareci que minha intenção era regularizar a situação e questionei os valores necessários tanto para continuar o curso quanto para cancelar o contrato. Também expliquei que não havia conseguido acessar os boletos diretamente na plataforma da instituição.
**Minha reclamação não é uma recusa ao pagamento de valores efetivamente devidos. O que questiono é a ausência de transparência e de mecanismos seguros para consultar, conferir e regularizar as obrigações financeiras.**
O artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo seus preços e condições. Entendo que a ausência de informações financeiras acessíveis prejudica o exercício desse direito.
Além disso, considero preocupante receber comunicações relacionadas a protesto sem conseguir consultar, no ambiente oficial da instituição, o detalhamento dos valores exigidos.
**Diante disso, solicito à Faculdade EAD Center:**
1. A apresentação de um demonstrativo financeiro completo do contrato, contendo parcelas, vencimentos, pagamentos registrados, encargos e valores atualmente exigidos.
2. O esclarecimento sobre a ausência de boletos e histórico financeiro na plataforma do aluno, bem como a indicação de um canal oficial e seguro para pagamento.
3. O envio de uma cópia integral do contrato e das cláusulas que fundamentam eventual cobrança de multa rescisória.
4. A apresentação discriminada dos valores necessários para regularizar e continuar o curso e, separadamente, para realizar o cancelamento definitivo.
5. O esclarecimento sobre a situação do suposto protesto, incluindo a informação sobre sua efetiva realização ou eventual encaminhamento a cartório.
6. A revisão de eventuais encargos cuja cobrança tenha sido agravada por falhas de informação ou de acesso aos meios de pagamento.
7. Uma solução administrativa que permita regularizar ou encerrar a relação contratual, sem cobranças indevidas.
Reforço que estou buscando uma solução amigável e transparente. Não considero razoável que o consumidor tenha dificuldade para consultar suas obrigações financeiras na plataforma oficial e, posteriormente, seja surpreendido por cobranças terceirizadas e comunicações relacionadas a protesto.
Aguardo um posicionamento formal da instituição, com documentação comprobatória dos valores cobrados e uma proposta objetiva de resolução.