Cobrança indevida após orientação incorreta para cancelamento de matrícula na UniFecaf

Não respondida
São Paulo - SP
04/06/2026 às 13:23
ID: 250311891
Fui contemplada com bolsa ProUni *******% na UniFecaf. Como o ProUni tem cronograma demorado no início do semestre, só consegui a confirmação da vaga e matrícula em março/*******.
Assim que confirmada, liguei na Anhanguera para orientação sobre cancelamento. A atendente Lilian me informou que, como eu já havia quitado a mensalidade de novembro em março, bastava eu não comparecer às aulas de *******.1 que eu seria automaticamente configurada como desistente, sem gerar nova cobrança. Inclusive com essas exatas palavras.
Segui exatamente a orientação recebida. Não assinei contrato de rematrícula para *******.1, não acessei plataforma e não utilizei nenhum serviço no período. Mesmo assim, a instituição gerou cobrança integral do semestre *******.1.
No começo eu acreditava serem apenas disparos visto que possuem meu email(******* e meu ÚNICO telefone para contato: *******), e percebi que não foi o que eu pensava.
Então eu peço que por favor, considerem o fato de que semestre passado, estudei muito para passar em um vestibular dificílimo e ao mesmo tempo estudava para as matérias da faculdade, foi muito esforço para conseguir este benefício que eu tanto queria para simplesmente ser jogado fora por um erro de uma profissional de vocês.
Fora que o ProUni não permite o aluno estar matriculado em duas instituições, ou seja, não é meu caso, visto que no período de inscrição, o próprio https://******* acessa dados de matrícula nas instituições. Ou seja, não me matriculei e não aceitei contrato algum com a anhanguera este ano.
Acredito na capacidade profissional e consideração de vocês para um caso tão delicado como o meu.
Cobrança sem contrato e sem prestação de serviço é nula - CDC art. 46. Orientação incorreta que induz o consumidor a erro gera dever de reparar o dano - CDC art. 14.
Exijo: 1) Cancelamento imediato e total da cobrança de *******.1; 2) Baixa retroativa da matrícula no sistema.
Ressalto que não desejo manter qualquer vínculo acadêmico ou financeiro com a instituição para os anos de *******.1 em diante.
Prazo 72 horas para solução antes de acionar Procon/MEC e Juizado Especial.