Descumprimento de acordo financeiro na matrícula, cobrança antecipada e pedido de restituição de R$ 708,00

Realizei minha transferência para a Faculdade Inspirar, no curso de Psicologia, após uma negociação com a instituição na qual foram apresentadas condições específicas de matrícula, bolsa de estudos e pagamento das mensalidades.

Durante o atendimento, conduzido pela representante Carol, foram informadas as seguintes condições:

- Julho de 2026: mensalidade integralmente isenta.

- Agosto de 2026: mensalidade de R$ 480,00, com desconto especial de 70% em razão da transferência.

- Setembro de 2026 em diante: mensalidades de R$ 708,00, com bolsa de 55%, conforme as condições acordadas.

O problema não está no valor da mensalidade, mas no calendário de cobrança e nas informações fornecidas durante a negociação. Conforme os prints em anexo e audios que tenho no meu wattsapp deixei bem claro e reiterei varias vezes..

Antes de efetuar os pagamentos, procurei esclarecer detalhadamente com a representante da instituição como funcionariam os vencimentos.

Expliquei que, conforme meu entendimento, a mensalidade referente a agosto seria paga em setembro, a referente a setembro seria paga em outubro, e assim sucessivamente.

Inclusive, encaminhei mensagens de áudio detalhando os valores e as datas, justamente para evitar qualquer interpretação equivocada.

Com base nesse entendimento, organizei meu orçamento, solicitei o trancamento da matrícula na instituição anterior e efetivei minha transferência.

Entretanto, posteriormente, fui surpreendida com cobranças em datas diferentes daquelas que havia compreendido durante a negociação.

Os pagamentos realizados foram:

- 31/08/2026 R$ 480,00, via Pix.

- 18/09/2026 R$ 708,00, via Pix.

- 13/10/2026 R$ 708,00, via Pix.

Total desembolsado: R$ 1.896,00.

O pagamento de 13/10 foi realizado para evitar a perda do desconto da bolsa de estudos, uma vez que a instituição condiciona sua manutenção à pontualidade.

Ou seja, diante do risco de perder um benefício financeiro importante, efetuei o pagamento, embora discordasse da cobrança naquele momento.

Ressalto que não estou me recusando a pagar as mensalidades contratadas. Minha reclamação diz respeito ao cumprimento das condições apresentadas durante a negociação, especialmente quanto ao calendário de vencimentos.

A situação é ainda mais preocupante porque minha decisão de transferência envolveu planejamento financeiro e acadêmico, incluindo o encerramento do vínculo com a instituição anterior.

Possuo comprovantes dos pagamentos, mensagens de WhatsApp, áudios da negociação, contrato e comunicações encaminhadas pela própria faculdade.

O Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 6, inciso III, 30 e 35, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e à observância das ofertas e condições apresentadas pelo fornecedor.

Diante disso, solicito formalmente à Faculdade Inspirar:

1. A restituição de R$ 708,00, pagos em 13/10/2026, por entender que essa cobrança ocorreu em desacordo com o calendário apresentado e discutido durante a negociação.

2. A regularização e confirmação, por escrito, dos vencimentos das mensalidades, respeitando as condições efetivamente acordadas.

3. A manutenção integral da bolsa de estudos de 55%, sem qualquer penalização decorrente desta contestação.

4. Uma resposta formal da instituição, esclarecendo a divergência entre as informações fornecidas durante a contratação e as cobranças posteriormente realizadas.

Meu objetivo é resolver a situação administrativamente, de maneira respeitosa e transparente, sem prejuízo à continuidade dos meus estudos.

Entretanto, caso não seja apresentada uma solução satisfatória, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), apresentando os documentos, comprovantes e registros das conversas.

Espero que a Faculdade Inspirar reveja a situação e apresente uma solução compatível com as condições negociadas e com os direitos do consumidor.

Atenciosamente,

Sandra Aparecida Fantin