Cobrança de taxas para fornecimento de conteúdos programáticos/ementas e falha no atendimento ao ex-aluno

Concluí o curso de Gestão de Recursos Humanos no Centro Universitário Santa Cruz, em Curitiba, em dezembro de 2020, tendo recebido, à época, meu diploma e histórico escolar.

Atualmente, em 2026, iniciei uma nova graduação em outra instituição de ensino superior. Para que a nova instituição possa analisar minha trajetória acadêmica e verificar a possibilidade de aproveitamento/dispensa de disciplinas anteriormente cursadas, fui orientada a apresentar os respectivos conteúdos programáticos/ementas das disciplinas realizadas no Centro Universitário Santa Cruz.

É importante esclarecer que não estou solicitando segunda via de documentos que já tenham sido anteriormente fornecidos. Embora eu tenha recebido meu diploma e histórico escolar quando concluí a graduação, nunca recebi os conteúdos programáticos/ementas das disciplinas cursadas, nem esses documentos foram disponibilizados a mim naquele momento.

Portanto, o pedido atual não se refere à reemissão ou segunda via de ementas anteriormente entregues, mas sim à primeira disponibilização desses conteúdos programáticos, que atualmente são necessários para fins de análise acadêmica em outra instituição de ensino superior.

Ao entrar em contato com o Centro Universitário Santa Cruz para solicitar esses documentos, a primeira alternativa apresentada pela instituição foi a contratação do Kit Documentos Acadêmicos, no valor de R$ 780,00.

Ocorre que esse kit contempla diversos documentos que não foram solicitados por mim, enquanto minha necessidade específica se restringe aos conteúdos programáticos/ementas das disciplinas que cursei.

Diante disso, questionei reiteradamente a instituição sobre a necessidade de contratação do pacote completo e sobre o valor apresentado. Somente após insistir e questionar a cobrança, fui informada de que também seria possível solicitar os conteúdos programáticos individualmente, mediante pagamento de R$ 50,00 por disciplina.

Embora essa segunda alternativa represente uma modalidade diferente de solicitação, também considero o valor de R$ 50,00 por disciplina excessivo e desproporcional, especialmente considerando que se trata de conteúdos referentes às disciplinas que cursei e concluí na própria instituição e que nunca haviam sido fornecidos anteriormente.

Assim, a questão não se resume à existência de duas modalidades de solicitação. O que questiono é a própria razoabilidade e fundamentação das cobranças apresentadas para o fornecimento dos conteúdos programáticos, bem como a necessidade de se impor ao ex-aluno a contratação de documentos que não foram solicitados.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA COBRANÇA

Ao solicitar esclarecimentos, fui informada de que a cobrança estaria amparada na Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, segundo a qual não estariam incluídas no contrato determinadas taxas referentes a certidões, declarações, certificados, diplomas, segunda via de documentos, requerimentos e outros expedientes de secretaria, cujos valores seriam fixados pela instituição.

Entretanto, a resposta apresentada de forma genérica não esclarece qual disposição contratual ou normativa autoriza especificamente a cobrança de R$ 50,00 por disciplina para a disponibilização dos conteúdos programáticos/ementas, tampouco demonstra os critérios utilizados para definição desse valor.

O próprio Ministério da Educação possui orientação específica sobre a cobrança de taxas por instituições de ensino superior e relaciona expressamente o tema dos conteúdos programáticos e históricos ao Parecer CNE/CES n 164/2009, que trata da regulamentação da cobrança de taxas relativas à emissão e expedição desses documentos.

Além disso, a relação entre instituição privada de ensino e aluno está sujeita às normas de proteção do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros pontos, proteção contra práticas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé e o equilíbrio da relação contratual.

Dessa forma, entendo que não é suficiente a simples indicação genérica de uma cláusula contratual. É necessário que a instituição apresente de forma transparente a base específica da cobrança, permitindo ao consumidor compreender sua origem, previsão e critérios.

Solicito, portanto, que o Centro Universitário Santa Cruz informe:

qual é a base contratual, normativa ou regulamentar específica que autoriza a cobrança pelos conteúdos programáticos;

qual norma, tabela ou regulamento estabelece o valor cobrado por disciplina;

quais critérios foram utilizados para definição desse valor;

por qual motivo a solicitação de conteúdos programáticos que nunca foram anteriormente fornecidos ao aluno é tratada como serviço sujeito à cobrança, especialmente diante da referência a segunda via na justificativa contratual;

e por qual razão, diante de uma solicitação específica de ementas, a primeira alternativa apresentada foi um pacote de R$ 780,00 contendo diversos documentos que não foram solicitados.

Reforço que não estou solicitando segunda via de ementas. Estou solicitando, pela primeira vez, acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas que cursei e concluí no Centro Universitário Santa Cruz.

DO ATENDIMENTO PRESTADO

Além da questão financeira, também registro minha insatisfação com o atendimento recebido.

Na tentativa de solucionar a situação diretamente com a instituição, realizei quatro ligações para o número de atendimento informado pelo Centro Universitário Santa Cruz, conforme registro telefônico que será anexado.

Durante as ligações, procurei explicar a situação e buscar orientação sobre como obter os documentos. Entretanto, não consegui receber uma solução efetiva. Em uma das ocasiões, após a comunicação ser interrompida, continuei ouvindo a atendente ao fundo, sem que a ligação prosseguisse, o que me causou a percepção de que o atendimento havia sido encerrado sem que minha solicitação fosse devidamente concluída.

Considero a situação especialmente frustrante porque, além de não obter uma solução, precisei realizar diversas tentativas para conseguir informações básicas sobre documentos referentes à minha própria trajetória acadêmica.

SOLICITAÇÃO

Diante do exposto, solicito ao Centro Universitário Santa Cruz:

A disponibilização dos conteúdos programáticos/ementas das disciplinas cursadas, considerando que nunca recebi anteriormente esses documentos, não se tratando de segunda via;

Caso a instituição mantenha a cobrança, que apresente a fundamentação contratual, normativa ou regulamentar específica, indicando expressamente a previsão que autoriza a cobrança e os critérios utilizados para estabelecer o valor;

A identificação da tabela, regulamento ou norma interna que estabelece os valores cobrados;

Uma explicação clara sobre a razoabilidade e proporcionalidade da cobrança, considerando a natureza dos documentos solicitados e a finalidade acadêmica para a qual serão utilizados;

Esclarecimento sobre a razão de ter sido inicialmente apresentada a opção de contratação do Kit Documentos Acadêmicos, contendo documentos que não foram solicitados;

Uma resposta formal e objetiva, por escrito, sobre todos os pontos apresentados nesta reclamação.

Meu objetivo é simplesmente obter os documentos necessários para dar continuidade à minha formação acadêmica, sem precisar pagar por documentos que não solicitei e sem que um pedido de primeira disponibilização seja tratado como segunda via.

Espero que o Centro Universitário Santa Cruz reveja a situação, apresente uma justificativa transparente para as cobranças e busque uma solução razoável para o caso.

Caso não haja uma solução adequada, pretendo encaminhar os registros e documentos aos órgãos competentes de defesa do consumidor, para que a situação seja devidamente analisada.