Fafire

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

16/04/2026 às 15:32

ID: 246246983

Assunto: Contestação de cobrança indevida, revisão contratual, negativação irregular e apuração de conduta

Venho por meio desta formalizar reclamação em face da FAFIRE (instituição de ensino) e da empresa responsável pela cobrança do débito, em razão de cobrança indevida, negativação irregular e inconsistências graves na apuração de frequência acadêmica.

Informo que iniciei curso de pós-graduação na instituição FAFIRI, porém, em razão de mudança de estado (de Pernambuco para o Rio Grande do Sul), tornei-me impossibilitada de dar continuidade às atividades presenciais.

Diante disso, no mês de janeiro de 2023, entrei em contato formal por e-mail com a instituição, solicitando a possibilidade de continuidade do curso na modalidade remota. Recebi resposta negativa quanto à possibilidade, motivo pelo qual solicitei imediatamente o cancelamento/trancamento do curso.

Foi aberto protocolo para atendimento da solicitação, porém o cancelamento não foi efetivado.

Mesmo após a solicitação formal de cancelamento, passei a receber cobranças referentes a mensalidades posteriores, inclusive por vários meses subsequentes.

Ocorre que, de forma extremamente grave, a instituição passou a registrar minha presença em aulas presenciais, alegando frequência acadêmica, o que não condiz com a realidade, uma vez que eu já residia em outro estado, sem qualquer possibilidade física de comparecimento.

Tal conduta demonstra inconsistência grave nos registros acadêmicos, podendo caracterizar inclusive falha sistêmica ou irregularidade na gestão de presença, gerando cobrança indevida de mensalidades por serviços não prestados.

Ressalto que:
- Não frequentei as aulas após minha mudança de estado;
- Solicitei formalmente o cancelamento do curso;
- Não usufruí dos serviços educacionais cobrados;
- Não reconheço os valores cobrados além do período efetivamente frequentado (aproximadamente dois meses).

Ainda assim, meu nome foi negativado por dívida superior a R$ 6.000,00, valor este manifestamente indevido e desproporcional.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, tenho direito à informação clara e adequada, o que não foi respeitado no presente caso.

Conforme artigo 14 do mesmo diploma legal, a instituição responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor por falha na prestação de serviço.

A cobrança por serviços não prestados configura prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC.

Ademais, a negativação indevida, baseada em débito inexistente ou irregular, caracteriza dano moral presumido, conforme entendimento consolidado dos tribunais brasileiros.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. A revisão integral da dívida, com exclusão de todas as cobranças posteriores à solicitação de cancelamento;
2. A recalculação do débito, limitando-se exclusivamente ao período efetivamente frequentado (aproximadamente dois meses);
3. A exclusão imediata da negativação em meu nome;
4. A suspensão de qualquer cobrança indevida;
5. A apresentação de documentos que comprovem a suposta frequência registrada;
6. A apuração da inconsistência nos registros de presença;
7. A regularização completa da situação, sem prejuízo ao meu nome.

Informo que, em caso de não resolução administrativa, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de indenização por danos morais, tendo em vista os prejuízos causados.

Atenciosamente,
Amanda.