Reclamação: FAIP não entrega de diploma de Bacharel em Nutrição após prazo estipulado
Não respondida
Garça - SP
16/04/2026 às 19:32
ID: 246270299
Assunto: Reclamação por descumprimento de prazo na entrega de diploma
Eu, *****, venho, por meio desta, formalizar reclamação contra a instituição de ensino superior FAIP Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista, pelos fatos a seguir expostos:
Concluí o curso de Bacharel em Nutrição nesta instituição no ano de 2025, cumprindo integralmente todas as exigências acadêmicas e administrativas necessárias para a colação de grau que ocorreu no dia 22 de Janeiro de 2026 e solicitação do diploma.
Ocorre que, mesmo após o prazo informado pela instituição para a emissão e entrega do diploma, até a presente data não recebi o referido documento, tampouco obtive justificativa plausível ou previsão concreta para sua disponibilização. Ressalto que já realizei tentativas de contato com a instituição por meio de E-MAIL, TELEFONE, ATENDIMENTO PRESENCIAL, ETC., sem solução efetiva do problema.
A não entrega do diploma dentro do prazo estabelecido tem me causado prejuízos, especialmente no que diz respeito a : oportunidades de emprego, registro profissional, continuidade de estudos, etc. não atendendo as normativas do Mec; As instituições de ensino superior (IES) deverão expedir e registrar seus diplomas, conforme autonomia conferida a elas, observando os prazos abaixo:
IES com autonomia (centros universitários e universidades):
Expedição: máximo de 60 dias, contados da data de colação de grau;
Registro: máximo de 60 dias, contados da data da expedição.
Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão para que a instituição seja notificada a cumprir sua obrigação, providenciando, com urgência, a emissão e entrega do diploma, bem como a apresentação de esclarecimentos formais sobre o ocorrido.
Requeiro, ainda, a adoção das medidas cabíveis previstas na legislação consumerista.
Sem mais, aguardo providências.
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