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São Paulo - SP

17/01/2025 às 13:27

ID: 207518383

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Olá, preciso de uma solução rápida para o meu problema, minha Internet caiu e não voltou mais, abri um chamado pelo WhatsApp, me deram 48h00 para alguém entrar em contato, até agora nada, eu estou sem conseguir trabalhar e preciso de uma solução com urgência.

Destaco que, de acordo com o art. 20, 2, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito à reparação integral dos danos materiais e morais decorrentes da má prestação do serviço.

Além disso, a Resolução n *******/******* da Anatel estabelece que:

1. O reparo em caso de interrupção do serviço deve ser realizado em até 24 horas;

2. O consumidor deve ser ressarcido proporcionalmente pelo período em que o serviço ficou indisponível.


Medidas solicitadas:

1. Restabelecimento imediato do serviço de internet;


2. Compensação proporcional ao período de indisponibilidade do serviço;


3. Caso o problema não seja solucionado, o envio de técnico ao local no prazo de 24 horas, conforme preceituam as normas da Anatel e o CDC;

4. Indenização pelos prejuízos decorrentes da interrupção do serviço, considerando os danos materiais e morais sofridos.


Ações cabíveis:
Caso não haja solução no prazo máximo de 24 horas a contar do recebimento desta reclamação, informo que tomarei as seguintes medidas:

1. Formalizarei denúncia na Anatel por meio do site ou do telefone *******;


2. Registrarei queixa no Procon para resguardar meus direitos como consumidor;

3. Avaliarei a propositura de uma ação judicial para obter a reparação pelos danos sofridos, incluindo os lucros cessantes, conforme artigo ******* do Código Civil e artigo 6, inciso VI, do CDC.

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Resposta da empresa

23/01/2025 às 08:10

Prezado,

Conforme Anatel Explica, edição 77, o qual pode ser localizado no link
https://**************%20horas.
o prazo para reparo é de 48h.

******* que, nos termos de artigo ******* da Resolução *******/*******, o prazo pode se estender para as prestadoras de pequeno porte, tal como a Reclamada.

De qualquer forma, sempre tomamos as medidas cabíveis, para que o reparo ocorra no menor tempo possível, tal como ocorreu no presente caso, uma vez que a internet foi restabelecida em menos de 24h.

O desconto será concedido proporcionalmente ao período de interrupção.


Permanecemos à disposição.

Att.