Solicitação de cancelamento e estorno ignorada dentro do prazo de arrependimento
Não respondida
João Pessoa - PB
12/08/2026 às 06:49
ID: 256240417
**Solicitação de cancelamento e estorno ignorada Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)**
Realizei a compra dos flashcards do **Faixa Preta Concursos** pela internet no dia **10/08/2026** e, já no dia seguinte, **11/08/2026**, solicitei o cancelamento e o estorno da compra.
Desde então, venho tentando contato com a empresa pelos canais disponibilizados, porém **não obtenho resposta nem solução para o cancelamento**.
Ressalto que estou exercendo o **direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, que garante ao consumidor o prazo de **7 dias para desistir de contratação realizada fora do estabelecimento comercial**, abrangendo expressamente tanto **produtos quanto serviços**.
Minha solicitação foi realizada apenas **um dia após a contratação**, portanto dentro do prazo legal.
Não estou solicitando favor ou liberalidade da empresa. Estou exercendo **um direito previsto expressamente no CDC**.
Diante disso, solicito ao **Faixa Preta Concursos**:
1. o **cancelamento imediato da contratação**;
2. o **estorno integral do valor pago**, pelo mesmo meio utilizado na compra;
3. a confirmação formal do cancelamento e do estorno.
Possuo e estou anexando as **evidências das tentativas de contato e do pedido de cancelamento realizado dentro do prazo legal**.
Aguardo uma solução imediata por parte da empresa, pois até o momento minhas solicitações permanecem **sem resposta**.