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Contagem - MG

14/07/2026 às 12:41

ID: 253879309

Estou registrando esta reclamação porque estou sendo impedido de realizar a portabilidade da linha fixa ***** para a Vivo, plano Vivo Voz Negócio e os canais administrativos da empresa não respondem adequadamente.

O próximo passo, caso a solicitação não seja acatada, será o ajuizamento de ação indenizatória para reparar o prejuízo.

Sou representante legal e titular da empresa *****, usuária da linha fixa ***** utilizada como telefone profissional do escritório.

A cobrança da linha é realizada pela *****, porém a linha aparece no procedimento de portabilidade como vinculada à *****, empresa doadora no processo.

Já foram feitas tentativas de portabilidade para a Vivo, mas o pedido vem sendo recusado. Inicialmente, fui informado sobre suposta pendência financeira. Busquei esclarecimentos, encaminhei comprovantes e aguardei o andamento. Depois, a portabilidade foi agendada para 03/07/2026, às 12h, mas não foi concluída.

Na sequência, a Vivo informou que a operadora doadora recusou o pedido sob a justificativa de CNPJ inválido. Esclareci que a linha pertence à empresa *****, exatamente o CNPJ utilizado na solicitação.

Mesmo assim, a nova tentativa de portabilidade voltou a apresentar falha, constando no sistema o status PN_NAO_AUTENTICADA e Cód. Erro 57.

Em 13/07/2026, a própria ***** respondeu por e-mail informando que a solicitação de portabilidade de saída foi recebida e processada, mas recusada por conflito cadastral de CNPJ. A ***** afirmou que a regularização cadastral deveria ser solicitada junto à *****, empresa com a qual mantenho relação contratual.

No mesmo dia, a própria ***** encaminhou e-mail à ***** solicitando a verificação do caso, reconhecendo expressamente que a linha possui relacionamento contratual com a ***** e que há conflito cadastral impedindo a conclusão da portabilidade. Após minha correção, a ***** encaminhou errata informando corretamente que a titular da linha é *****.

Ou seja, as próprias empresas envolvidas reconhecem a existência de conflito cadastral, mas até o momento a situação não foi resolvida. O problema permanece sendo transferido ao consumidor/usuário, que está impedido de portar sua própria linha telefônica.

A linha ***** é essencial para o funcionamento do escritório, pois é utilizada para atendimento de clientes, fornecedores e comunicações profissionais. A manutenção forçada da linha na operadora atual prejudica a contratação do serviço Vivo Voz Negócio e compromete a continuidade regular da atividade empresarial.

Solicito que a ***** e a ***** regularizem imediatamente o cadastro da linha, corrijam qualquer divergência interna de CNPJ e liberem a portabilidade do número ***** para a Vivo/Telefônica Brasil S.A.

Solicito também que informem, de forma clara e documentada, qual CNPJ consta atualmente vinculado à linha, qual divergência cadastral está impedindo a portabilidade, quem é responsável pela correção, qual providência será adotada e em que prazo a portabilidade será finalmente liberada.

Por fim, solicito que a linha seja preservada, sem cancelamento, suspensão, bloqueio ou qualquer alteração que possa causar perda do número, até a efetiva conclusão da portabilidade.