Retiraram meu número comercial sem autorização e estão me cobrando por um serviço não prestado.

Assunto: Venda de número indisponível, alteração unilateral sem consentimento e cobrança indevida FalePaco IP

No dia 6 de junho de 2026, adquiri junto à operadora FalePaco IP um número telefônico comercial específico: o *****. Após enfrentar diversos transtornos e lentidão na validação dos meus documentos por parte da empresa, a linha foi finalmente habilitada em 10 de junho de 2026.

Na ocasião da ativação, recebi a confirmação por e-mail de que teria um período de 7 dias de teste gratuito, que se estenderia até o dia 17 de junho. Contudo, devido a falhas no próprio sistema da operadora, não consegui utilizar o serviço durante esse período.

O real absurdo começou quando, logo após a ativação, a atendente ***** entrou em contato comigo informando que um ex-cliente da FalePaco queria retornar para a base e exigia o mesmo número que eu havia acabado de comprar e ativar. A atendente questionou se eu poderia escolher outra numeração. Fui categórico em minha negativa, justificando que o número já havia sido enviado para a gráfica para a confecção de materiais publicitários e folders comerciais, gerando custos para o meu negócio.

Ignorando completamente a minha recusa e agindo de má-fé, a empresa realizou a alteração unilateral do contrato e retirou o número da minha posse para entregá-lo ao ex-cliente.

Buscando uma solução amigável após muita discussão, aceitei a proposta de receber um novo número comercial. Para minha surpresa e novo transtorno, a numeração fornecida pertence a outra empresa ativa (Lojas Colombo, da cidade de Feliz/RS), o que inviabiliza completamente o uso comercial para o meu negócio, gerando confusão com clientes de terceiros.

Ao contatar novamente a FalePaco para relatar o novo erro, fui atendido pelo colaborador *****, que me informou que para realizar uma nova troca de número eu deveria efetuar o pagamento de um valor proporcional de uso no total de R$ 9,44.

Acho inadmissível a cobrança de qualquer valor proporcional, visto que não tive a oportunidade de utilizar o serviço um único dia sequer em razão da sequência de erros de operação, descumprimento de oferta e desrespeito ao direito do consumidor causados exclusivamente pela FalePaco IP.

Diante do exposto, exijo:

1 A isenção imediata de qualquer cobrança de valor proporcional (especialmente os R$ 9,44 pleiteados), visto que o serviço não foi usufruído por culpa exclusiva da operadora;

2 A disponibilização de um número comercial novo, totalmente limpo (sem vínculo com outras empresas ou uso recente que gere importunação);

3 O ressarcimento ou compensação pelos transtornos gerados em relação ao material gráfico que se tornou obsoleto devido à retirada arbitrária do primeiro número contratado.

Empresa: *****

CNPJ: *****