O que aconteceu
Comprei imóvel pela Bacellar e só anos depois fui notificada sobre possível obra irregular que não fui informada na compra
Em 2021, adquiri meu apartamento por intermédio da Bacellar, após receber as informações e documentação referentes ao imóvel. Na ocasião, não fui informada de qualquer pendência relacionada à regularização da cobertura ou de processo administrativo envolvendo alteração na edificação.
Eu havia vindo da França para concluir a aquisição e, pelo que me foi apresentado durante a negociação, o imóvel encontrava-se regular.
Entretanto, em 2026, anos após a compra, fui surpreendida por uma notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo, referente ao processo administrativo n 02/320191/2010, relacionado à regularização de modificação na edificação.
O mais grave é que a notificação faz referência a uma obra irregular na cobertura, sem esclarecer de forma objetiva qual seria a irregularidade. O imóvel já possuía deck e jacuzzi quando o adquiri, e eu nunca realizei essa obra.
Ao consultar o processo, constatei que o antigo proprietário consta como requerente de uma solicitação de legalização realizada em 2010.
Diante disso, minha pergunta é simples: por que essa situação não foi informada a mim antes da compra e da assinatura da escritura?
Após receber a notificação, procurei esclarecimentos, mas até o momento a Bacellar não entrou em contato comigo para prestar qualquer esclarecimento ou apresentar uma solução.
Não considero razoável que uma compradora adquira um imóvel acreditando estar regular e, anos depois, seja surpreendida por uma notificação do Poder Público relacionada a uma situação anterior à sua aquisição, sem que tenha recebido essa informação no momento da compra.
Solicito que a Bacellar se manifeste formalmente sobre o ocorrido, esclareça quais informações e documentos foram analisados na época da venda, explique por que essa pendência/processo administrativo não foi informada e informe quais providências pretende tomar diante da situação.
Quero deixar claro que não estou assumindo como minha uma obra que não realizei e preciso de esclarecimentos sobre uma situação que, aparentemente, já existia antes da aquisição do imóvel.
Aguardo uma resposta objetiva e documentada.