Omissão de informações, aumentos excessivos de encargos, descaso com notificação extrajudicial e ausência de suporte Bacellar Corretora (Família Bacellar)
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
15/06/2026 às 15:14
ID: 251438349
NOTIFICAÇÃO FORMAL OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES, FALTA DE TRANSPARÊNCIA, AUSÊNCIA DE SUPORTE E DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE BOA-FÉ
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação contra a Bacellar Corretora (Família Bacellar) em razão da condução inadequada do processo de aquisição de um imóvel, iniciado há aproximadamente três meses, período em que ocorreram sucessivas falhas de transparência, omissão de informações relevantes e total ausência de suporte ao consumidor.
Durante as negociações, questionei expressamente sobre a situação da vizinhança, em especial acerca de um vizinho que posteriormente descobri tratar-se de uma pessoa de difícil convivência, cujas atitudes podem comprometer a tranquilidade, a segurança e a própria utilização do imóvel por futuros inquilinos. Apesar de o tema ter sido objeto de questionamento direto, nenhuma dessas informações foi fornecida pela corretora, configurando omissão de fatos relevantes que poderiam influenciar significativamente a decisão de compra.
Adicionalmente, os encargos condominiais e demais despesas relacionadas ao imóvel foram apresentados de forma incompleta e sem a devida transparência. A documentação referente ao condomínio somente foi disponibilizada após solicitação expressa de minha parte, não tendo sido espontaneamente apresentada pela corretora durante as negociações.
Ao longo do processo de compra, verificou-se a ocorrência de sucessivos e expressivos acréscimos nas despesas vinculadas ao imóvel, em patamares muito superiores aos inicialmente apresentados, além da previsão de novas cobranças e renovações de taxas pelos próximos anos. Tais circunstâncias jamais foram devidamente esclarecidas. Pelo contrário, foi informado que as cobranças extraordinárias seriam encerradas e que não haveria novas incidências ou renovações, informação que se mostrou incompatível com a realidade posteriormente constatada.
Sempre que solicitei esclarecimentos sobre a composição dessas taxas, seus reajustes e sua previsão de continuidade, não recebi o suporte adequado, permanecendo questionamentos sem resposta e sem qualquer assistência efetiva por parte da corretora.
Diante das inconsistências identificadas, solicitei o reembolso da segunda parcela da entrada paga, valor de natureza reembolsável e distinto do sinal de negócio. Contudo, desde então, não recebi qualquer suporte da Bacellar Corretora. Minha advogada também não obteve êxito em estabelecer contato com a empresa para tratar da devolução dos valores, encontrando total ausência de retorno e de comunicação.
Ressalte-se, ainda, que foi encaminhada notificação extrajudicial à corretora, cujo recebimento foi devidamente confirmado. Apesar de ciente de seu conteúdo, a empresa optou por ignorá-lo integralmente, deixando de apresentar qualquer manifestação, solução ou o suporte que havia sido informado que seria posteriormente disponibilizado.
A postura adotada pela Bacellar Corretora, marcada pela omissão de informações relevantes, falta de transparência, ausência de assistência ao consumidor e desconsideração de uma notificação formalmente recebida, demonstra grave descaso com a boa-fé objetiva e com os deveres de informação e cooperação que devem nortear as relações de consumo.
Diante de todo o exposto, informo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para a proteção de meus direitos, incluindo a restituição dos valores devidos e a apuração das responsabilidades decorrentes dos prejuízos suportados.
Registro esta reclamação na expectativa de um posicionamento formal e de uma solução imediata por parte da empresa, antes do prosseguimento das medidas judiciais já em preparação.
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Resposta da empresa
15/06/2026 às 18:02
Olá, Thales e Mariana,
Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer formalmente a situação, restabelecendo a realidade dos fatos, uma vez que a transparência e a boa-fé são os pilares da nossa atuação há anos no mercado imobiliário.
Diferente do que foi alegado, todas as informações financeiras e documentais relativas ao imóvel e ao condomínio foram devidamente apresentadas e estiveram à disposição para consulta ativa durante os meses de negociação. As cotas condominiais e eventuais taxas extraordinárias seguem dinâmicas aprovadas em assembleias do próprio condomínio, às quais qualquer comprador tem direito de acesso antes de fechar o negócio.
Sobre os pontos levantados, cumpre destacar pontos fundamentais:
Negócio Concluído e Perfeito: A desistência ocorreu após a assinatura da escritura pública de compra e venda com a Caixa Econômica Federal no dia 02 de junho de 2026, com a liberação integral dos valores e a finalização de todas as etapas burocráticas. O timing da desistência ocorreu menos de 24 horas após o fechamento completo do negócio.
A Natureza da Reclamação (Vizinhança): O motivo alegado para o desfazimento do negócio gira em torno de supostos problemas de convivência com um morador do prédio uma questão de cunho estritamente subjetivo e condominial, que jamais foi objeto de questionamento prévio e que não configura vício oculto do imóvel, tampouco omissão por parte desta imobiliária. Cabe ao comprador a vistoria e a investigação ativa do entorno, oportunidade que foi plenamente concedida ao longo de três meses.
Retorno e Suporte Jurídico: A alegação de que a empresa ignorou as comunicações não procede. Nossa assessoria jurídica (Guimarães & Rangel Sociedade de Advogados) enviou uma Contranotificação Extrajudicial formal no dia 15 de junho de 2026, detalhando os prazos e os procedimentos cabíveis.
Demonstração de Boa-Fé e Resolução: Mesmo cientes de que a legislação civil (Art. 418 do Código Civil) prevê a perda do sinal (arras) por parte de quem desiste do negócio após a sua consolidação, informamos em nossa contranotificação que o vendedor, em um ato de mera liberalidade e cooperação para evitar a judicialização, propôs a devolução integral da parcela complementar de R$ 42.000,00 (dividida em duas vezes), retendo apenas o sinal permitido por lei.
A Família Bacellar prestou todo o suporte necessário, agiu com estrita legalidade e cumpriu rigorosamente o dever de informação. Permanecemos à disposição através dos canais formais e por meio de nossos patronos para a assinatura do distrato amigável nos termos já propostos, caso seja do interesse de vocês.
Atenciosamente,
Família Bacellar Assessoria Imobiliária