FAMINAS-BH IMPEDE MINHA REMATRÍCULA E SE RECUSA A ACEITAR PROPOSTA RAZOÁVEL DE NEGOCIAÇÃO

Olá, Fabiano! Tudo bem?

Recebemos sua manifestação e informamos que a situação foi analisada pela área responsável.

Por envolver informações de natureza contratual e financeira, protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, não é possível apresentar detalhes neste canal público, a fim de preservar suas informações.

Esclarecemos, porém, que as condições de regularização e eventual renegociação seguem critérios institucionais, considerando as disposições contratuais e as políticas internas vigentes, além de todo o histórico da relação contratual. Por esse motivo, nem sempre é possível atender às condições pretendidas pelo solicitante.

Ainda assim, a FAMINAS permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto às alternativas de regularização eventualmente disponíveis, por meio dos canais oficiais de atendimento, onde a demanda poderá ser tratada de forma individualizada e segura.

Atenciosamente,
FAMINAS

Prezados,

A resposta apresentada pela FAMINAS não resolve a questão objeto da reclamação.

Em nenhumento solicitei a divulgação de informações pessoais ou financeiras neste canal. O que questionei foi a postura da instituição em se recusar a negociar minha dívida de forma minimamente viável, inviabilizando minha rematrícula.

A alegação de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede maiores esclarecimentos não se aplica ao ponto central da reclamação. A LGPD protege dados pessoais, mas não impede que a instituição informe, de forma genérica, os motivos pelos quais recusou minha proposta de pagamento.

Ressalto que procurei a FAMINAS por diversos canais de atendimento, demonstrando total interesse em regularizar minha situação. Entretanto, foi recusada, sem apresentação de qualquer justificativa objetiva ou de uma contraproposta que tornasse possível a continuidade dos meus estudos.

Minha intenção nunca foi deixar de pagar a dívida, mas encontrar uma forma compatível com minha realidade financeira.

Assim, entendo que a resposta apresentada limita-se a reproduzir informações genéricas sobre políticas internas, sem enfrentar a reclamação efetivamente apresentada.

Permaneço à disposição para solucionar a questão de forma amigável, esperando que a instituição reveja sua posição e apresente uma alternativa razoável de negociação que permita minha rematrícula e a continuidade do curso.

Olá, Fabiano! Tudo bem?

Recebemos seu retorno e reforçamos que a FAMINAS permanece disponível para avaliar as possibilidades aplicáveis à sua solicitação, observados os critérios institucionais, contratuais e financeiros pertinentes, mediante análise individualizada.

Esclarecemos que eventuais condições de negociação estão sujeitas à análise e às possibilidades vigentes no momento do atendimento, não havendo garantia de concessão de condições específicas ou diferenciadas.

Para preservar a confidencialidade de suas informações e assegurar uma tratativa adequada e segura, orientamos que a continuidade do atendimento seja realizada diretamente junto à Central de Relacionamento com o Aluno (CRA), canal responsável por prestar os esclarecimentos necessários e apresentar as alternativas eventualmente disponíveis.

Seguimos à disposição pelos canais oficiais para orientar no que for necessário.

Atenciosamente,
FAMINAS

Agradeço o retorno da FAMINAS e, inclusive, o fato de a Instituição ter formalizado por e-mail sua posição. No entanto, permaneço insatisfeito com a resposta apresentada e considero necessário esclarecer alguns pontos.

A FAMINAS afirma que não foi possível autorizar uma nova negociação especialmente em razão do não cumprimento integral do acordo anteriormente celebrado. Considero importante esclarecer que mais de 60% daquele acordo já foi efetivamente pago.
O restante não deixou de ser pago por falta de intenção de cumprir a obrigação. Naquele período, perdi meu emprego e passei por uma redução significativa da minha capacidade financeira, o que impossibilitou o cumprimento integral do acordo.
Também é importante deixar claro que não estou questionando a existência do saldo remanescente. O valor que não consegui pagar naquela oportunidade permanece incluído no débito atualmente cobrado pela Instituição. Portanto, não houve qualquer pretensão de deixar a dívida sem pagamento ou de obter perdão do saldo.

Ressalto ainda que o saldo remanescente do acordo anterior não foi objeto de perdão ou desconsideração pela Instituição. Ao contrário, a própria FAMINAS continua incluindo e cobrando esse valor no débito atualmente apresentado. Portanto, trata-se de saldo que permanece exigível e que estou justamente buscando regularizar. Nesse contexto, minha proposta não representa qualquer prejuízo ou renúncia ao crédito da Instituição, mas uma tentativa concreta de viabilizar o pagamento do débito.

Inclusive, atualmente disponho de recursos próprios e de limite no cartão que possuo para quitar aproximadamente 60% do débito atual. Ou seja, tenho condições de realizar imediatamente o pagamento de uma parcela significativa da dívida, mas não tenho condições de quitar os 40% restantes de uma única vez.
A FAMINAS informa que é possível utilizar cartão de crédito ou cheque de titularidade de terceiro. Entretanto, não possuo cartão de crédito com limite suficiente para quitar integralmente o débito e não disponho de nenhuma pessoa que possa disponibilizar um cartão ou cheque com valor suficiente para assumir essa obrigação em meu lugar. Portanto, embora a Instituição apresente essa possibilidade como alternativa, ela não representa uma solução efetivamente acessível à minha realidade.

O que estou solicitando é justamente uma negociação que permita utilizar os recursos que já tenho disponíveis para quitar aproximadamente 60% do débito imediatamente, mediante pagamento em dinheiro/PIX e utilização do limite disponível no cartão que possuo, e que o saldo restante seja parcelado em condições que eu consiga cumprir.

Essa proposta demonstra, inclusive, minha intenção concreta de regularizar a situação. Não estou solicitando o perdão da dívida, tampouco me recusando a pagar o saldo existente. Estou oferecendo uma forma imediata de quitar a maior parte do débito e buscando apenas uma condição viável para pagar o restante.

Dessa forma, reitero meu pedido para que a FAMINAS reavalie a possibilidade de apresentar uma proposta de parcelamento compatível com minha atual capacidade financeira, permitindo que eu quite imediatamente aproximadamente 60% do débito atual e parcele somente o saldo remanescente.

Não estou pedindo o perdão da dívida. Estou pedindo uma oportunidade concreta de pagar. Tenho recursos para quitar uma parcela significativa do débito agora e estou buscando apenas uma condição viável para cumprir integralmente o restante.