FAMINAS - Faculdade de Minas

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Santa Luzia - MG

05/06/2026 às 11:35

ID: 250587721

Título: Negativação indevida por cobrança controversa FAMINAS ignora documentos do FNDE e mantém meu nome restrito

Sou ex-aluno do curso de Direito da FAMINAS e venho tentando resolver administrativamente uma cobrança que considero indevida, sem sucesso.

Durante minha graduação, fui beneficiário simultaneamente pelo PROUNI (50%) e pelo FIES (78,84% sobre o saldo remanescente). Em janeiro de 2022, a própria instituição aplicou corretamente os benefícios, emitindo mensalidade no valor de R$ 138,95.

Entretanto, a partir dos meses seguintes, a FAMINAS passou a lançar mensalidades entre R$ 950,00 e R$ 970,00, como se o financiamento estudantil não existisse mais. Ao verificar meu portal do aluno, constatei que o sistema interno da instituição registrava o FIES como encerrado em 31/12/2021.

Ocorre que posteriormente obtive resposta oficial do FNDE confirmando que:

* houve aditamento regularmente contratado do FIES para o 1 semestre de 2022;
* os repasses financeiros foram realizados até o 1 semestre de 2022;
* não existem repasses pendentes à instituição de ensino;
* a própria CPSA da instituição possui acesso aos extratos de repasses.

Diante dessa evidente divergência, protocolei diversos requerimentos administrativos solicitando revisão das cobranças, apresentação da memória de cálculo e esclarecimentos sobre a composição da dívida.

As respostas recebidas foram genéricas e evasivas. A instituição limitou-se a afirmar que não havia "saldo passível de devolução", sem responder ao ponto principal: por qual motivo foram cobradas mensalidades praticamente integrais mesmo existindo aditamento e repasses confirmados pelo FNDE.

Apesar da controvérsia documental e das tentativas de solução amigável, a FAMINAS promoveu a negativação do meu nome no valor de R$ 3.170,00.

Considero extremamente grave que uma instituição de ensino mantenha a negativação de um ex-aluno sem sequer apresentar memória de cálculo detalhada ou esclarecer adequadamente a origem da cobrança, especialmente quando existem documentos oficiais indicando cenário incompatível com os valores exigidos.

Solicito que a FAMINAS:

1. Apresente a composição detalhada da dívida negativada;
2. Apresente a memória de cálculo das mensalidades cobradas entre fevereiro e junho de 2022;
3. Esclareça a razão pela qual o FIES foi desconsiderado na composição das mensalidades do período;
4. Suspenda imediatamente a negativação até a completa apuração da controvérsia;
5. Reavalie administrativamente a cobrança à luz dos documentos emitidos pelo FNDE.

Tenho toda a documentação comprobatória, incluindo os requerimentos administrativos, documentos financeiros da instituição, comprovantes do FIES e resposta oficial do FNDE.

Aguardo uma solução efetiva e transparente.