O que aconteceu
À Farmácia Cruzeiro,
Venho, por meio desta, relatar uma situação ocorrida na unidade localizada na *******, Centro, Pará de Minas, no dia 03/01/*******, que violou meu direito como consumidor e me causou grande constrangimento.
Estive nesta farmácia para adquirir um creme facial e outro medicamento. No momento de efetuar o pagamento no caixa, informei à atendente que gostaria da emissão da nota fiscal com a identificação do consumidor, incluindo meu CPF, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação fiscal. Após realizar o pagamento via Pix, recebi uma nota fiscal sem a identificação solicitada.
Ao questionar a atendente, reforcei meu direito de ter a nota fiscal emitida com meu CPF. No entanto, ambas as atendentes presentes no caixa informaram que isso só seria possível mediante cadastro prévio na farmácia, algo que não procede, visto que a identificação na nota é um direito incondicional do consumidor. Mesmo após minha insistência, as atendentes se recusaram a atender minha solicitação.
Ao sair da farmácia, ainda fui alvo de deboches e risos das atendentes, o que me fez sentir humilhado e desrespeitado.
Gostaria de reforçar que a recusa em identificar o consumidor na nota fiscal pode trazer sérias consequências para a farmácia, incluindo sanções administrativas e multas, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação tributária vigente. Além disso, o comportamento das atendentes vai contra o princípio básico de respeito e boa-fé nas relações de consumo.
Solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para corrigir essa situação, incluindo a emissão correta da nota fiscal com meu CPF e um posicionamento oficial sobre as medidas que serão adotadas para evitar que outros consumidores passem por situações semelhantes. Aguardo resposta em até 7 (sete) dias úteis.
Caso não haja retorno satisfatório, reservarei o direito de encaminhar a reclamação ao Procon e demais órgãos competentes.
Atenciosamente,
Hélio Vitor
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