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Campina Grande - PB

26/08/2025 às 13:42

ID: 225406267

NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes
Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais.
Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
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nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização
político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder
executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo.
Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais.
Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública.
Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
NOÇÕES DIREITO PENAL
Princípios básicos. [Editado pelo Reclame Aqui] e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e
no espaço. Tempo e lugar do [Editado pelo Reclame Aqui]. Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da
sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da
lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato
típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. [Editado pelo Reclame Aqui] consumado e tentado. Pena da
tentativa. Concurso de [Editado pelo Reclame Aqui]. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade.
Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. [Editado pelo Reclame Aqui] contra a
pessoa. [Editado pelo Reclame Aqui] contra o patrimônio. [Editado pelo Reclame Aqui] contra a dignidade sexual. [Editado pelo Reclame Aqui] contra a fé
pública. [Editado pelo Reclame Aqui] contra a administração pública. [Editado pelo Reclame Aqui] contra a administração da Justiça. Lei n
8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei n 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei n
9.455/1997). Dos [Editado pelo Reclame Aqui] no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990). Estatuto
do Desarmamento (Lei n 10.826/2003). [Editado pelo Reclame Aqui] contra o Meio Ambiente (Lei n 9.605/1998).
Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n 11.343/2006). Lavagem de
Dinheiro (Lei n 9.613/1998 e suas alterações). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Histórico, natureza,
conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor
probatório, formas de instauração, noticia criminis, delitos criminais, procedimentos
investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. Prisão e liberdade prov