Medicamento manipulado com falhas graves e rotulagem incorreta: risco à saúde e descaso da farmácia
Não respondida
Lagoa Santa - MG
02/12/2025 às 11:41
ID: 233462349
Comprei um medicamento manipulado na Farmácia Via Peli em julho/2025. Já havia utilizado o mesmo medicamento em outras ocasiões, mas nesta compra o produto apresentou falhas graves de qualidade, colocando em risco a minha saúde.
1. Alterações graves no medicamento
Após cerca de 30 dias:
cápsulas ressecaram/mumificaram,
ficaram muito escuras,
algumas apresentaram líquido preto dentro,
a coloração geral estava diferente das formulações anteriores,
houve inclusive mudança na posologia indicada (3 cápsulas equivalendo a 1 dose).
A minha médica orientou suspensão imediata do uso devido a risco sanitário.
Essas alterações não ocorreram em todas as cápsulas, o que afasta problema de armazenamento domiciliar e indica falha de manipulação, formulação ou controle de lote.
2. Nova remessa enviada com erro gravíssimo de rotulagem
A segunda remessa enviada pela farmácia veio com:
Validade: março/2025,
Fabricação: 19/11,
ou seja, validade anterior à data de fabricação, o que é impossível e configura violação direta das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias RDC 67/2007 da ANVISA, principalmente:
controle de qualidade,
estabilidade da formulação,
rotulagem correta e segura,
rastreabilidade.
Isso comprova que o controle interno de qualidade da farmácia falhou.
3. Devolução feita e a farmácia passou a me IGNORAR
No dia 28/11, sexta-feira passada, seguindo orientação do proprietário da farmácia, enviei o medicamento de volta para cancelamento e estorno integral do valor pago.
O produto já chegou para eles.
Desde então:
a farmácia não responde minhas mensagens,
não atende minhas ligações,
não informa a data do estorno,
não dá qualquer retorno,
simplesmente me ignora completamente.
O comportamento da farmácia demonstra descaso, má-fé e retardamento deliberado da solução.
4. Base legal
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Art. 6 direito à segurança, informação clara e reparação de danos;
Art. 8 proíbe colocação de produto no mercado que ofereça risco à saúde;
Art. 18 vício de qualidade torna o produto impróprio ou inadequado;
Art. 18, 1 consumidor pode exigir restituição imediata da quantia paga;
Art. 18, 3 por se tratar de produto essencial (medicamento), a solução deve ser IMEDIATA;
Art. 30 e 35 oferta vincula o fornecedor, e o descumprimento dá direito à rescisão com devolução imediata do valor;
Art. 39 práticas abusivas, incluindo recusar a solução e causar vantagem excessiva.
A conduta da farmácia viola todos esses dispositivos.
5. O que estou solicitando
Solicito estorno imediato do valor pago, conforme acordado, com envio do comprovante.