Recusa da empresa em aceitar a devolução parcial de produtos dentro do prazo de arrependimento
Respondida
Brasília - DF
05/08/2026 às 20:47
ID: 255732603
Realizei uma compra online de 5 canecas no site da empresa https://www.farmaciassaopaulo.com.br/ através do pedido *****, recebido em 29/07/2026. Dentro do prazo legal de 7 dias corridos, 05/08/2026, entrei em contato com o suporte manifestando meu Direito de Arrependimento para devolver 2 unidades desses produtos, optando por ficar com os outros 3.
Para minha surpresa, a loja se recusou a processar o pedido informando textualmente que "não faz devolução parcial". Essa recusa é ilegal e abusiva. De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento se aplica a cada produto individualmente, e não ao carrinho de compras como um todo [49, cdc_art49]. O contrato de compra eletrônica é fracionável, e exigir a devolução total de itens que desejo manter configura prática abusiva (Art. 39, V, do CDC).
Os produtos que desejo devolver são: 2 unidades Caneca Term Stanley Polar 709ml - branca.
Exijo que a empresa cumpra a legislação vigente, envie o código de logística reversa gratuito para a postagem desses 2 itens e realize o estorno proporcional do valor pago, incluindo o frete proporcional.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 09:32
Olá, Rodrigo, espero que esteja bem!
Agradeço pelo seu feedback e pela oportunidade de aprimorar nosso atendimento. Lamento sinceramente pela experiência que você enfrentou em relação ao seu pedido.
Gostaria de esclarecer que a situação já foi devidamente analisada e as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da legislação vigente e o respeito aos seus direitos como consumidor.
Informo que a etiqueta de logística reversa já foi enviada para seu e-mail, permitindo a devolução gratuita das duas unidades da caneca. O reembolso proporcional, incluindo o valor correspondente ao frete, será realizado na mesma modalidade de pagamento utilizada em sua compra, constando na fatura subsequente.
Reitero o pedido de desculpas e reforço o compromisso em oferecer um atendimento transparente e respeitoso.
Atenciosamente,
Equipe Farmácias São Paulo.