Cobrança de taxa abusiva e multa rescisória desproporcional pela FBNet

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Venâncio Aires - RS

28/05/2026 às 16:16

ID: 249964067

"Mudei de endereço dentro de Venâncio Aires e, ao solicitar a mudança para a FBNet, a empresa exigiu uma taxa de R$ 90 ou uma multa rescisória absurda de R$ 549,00 para cancelar o plano de R$ 109,90 (Termo n *****), do qual cumpri apenas 2 meses.Para piorar, a empresa me enviou um contrato de 25 páginas onde consta na Cláusula 22.11 (página 24) a proibição abusiva de registrar reclamações na internet. Essa tentativa de amordaçar o consumidor viola gravemente o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é considerada cláusula nula.A multa cobrada de R$ 549 representa 50% das mensalidades restantes, o que fere totalmente o limite de razoabilidade estipulado pela Anatel e pela jurisprudência brasileira, que teto máximo de 10% do valor restante das mensalidades de telecomunicação.Exijo o cancelamento imediato da minha internet sem a cobrança da multa desproporcional de R$ 549 e sem ameaças contratuais abusivas.

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Resposta da empresa

28/05/2026 às 17:15

Olá!

Recebemos sua manifestação e iremos entrar em contato para prestar os devidos esclarecimentos sobre a solicitação informada, bem como analisar os pontos mencionados em relação ao contrato e aos valores cobrados.

Permanecemos à disposição.