Não recebi o treinamento CIS Revolution e solicito restituição de R$ 6.000,00

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Solicitação de restituição de valores, esclarecimento de créditos e composição amigável por falha na prestação de serviços

NOTIFICANTE: *****

NOTIFICADA: FEBRACIS pessoa jurídica responsável pela comercialização e prestação do treinamento CIS Revolution

ASSUNTO: Descumprimento contratual, ausência de disponibilização de inscrições e pedido de restituição de *****.

À Diretoria, ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ao Departamento Jurídico da FEBRACIS.

Prezados Senhores,

Por meio desta, apresento NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos artigos 6, 14, 20, 30, 34 e 35 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), visando à solução administrativa definitiva da controvérsia referente à contratação do treinamento presencial CIS Revolution, no valor de ***** (seis mil reais).

1. DOS FATOS

Adquiri regularmente uma inscrição para o treinamento presencial CIS Revolution, a ser realizado na cidade de São Paulo.

Por circunstância alheia à minha vontade, especificamente o cancelamento do voo que utilizaria para comparecer ao evento, não consegui participar da edição originalmente contratada.

Ao entrar em contato com a FEBRACIS, fui informado de que poderia aproveitar o valor pago como crédito para participação em outra edição ou treinamento, respeitado o prazo de validade comunicado pela empresa.

Em *****, durante atendimento realizado pelo SAC, fui orientado a encaminhar uma autorização manuscrita para eventual conversão do crédito de ***** em duas inscrições para o treinamento CIS, setor Black, com pagamento de eventual diferença.

Atendendo à orientação recebida, encaminhei o documento solicitado.

Entretanto, não recebi confirmação de matrícula, ingressos, vouchers, identificação de turma, datas de participação ou qualquer documento que comprovasse a efetiva disponibilização das inscrições correspondentes ao crédito.

Posteriormente, em *****, ainda dentro do prazo de validade informado pelo próprio atendimento, solicitei formalmente a transferência para uma nova edição do CIS Revolution, em São Paulo, prevista para *****.

A FEBRACIS encaminhou e-mail, na mesma data, confirmando expressamente o recebimento da solicitação de transferência.

O referido e-mail constitui prova documental da apresentação tempestiva do pedido, embora não represente, isoladamente, confirmação definitiva da matrícula.

Em *****, ao buscar esclarecimentos sobre minha participação no Revolution, fui surpreendido com a informação de que não possuía inscrição ativa, sob a justificativa de que o crédito teria sido convertido em ingressos para outro treinamento.

Durante os atendimentos, contudo, foram fornecidas informações divergentes, ora mencionando três ingressos, ora duas inscrições no setor Black, sem que fossem apresentados os respectivos comprovantes de emissão, identificação dos beneficiários ou disponibilização.

Em *****, o próprio SAC reconheceu dificuldades para localizar o histórico das tratativas anteriores, informando que o consultor envolvido já não integrava a empresa e que meu caso havia sido encaminhado à gestão, sem prazo definido para solução.

Apesar das reiteradas tentativas de resolução amigável, permaneço sem comprovação da efetiva prestação do serviço contratado e sem restituição do valor pago.

Ressalto, ainda, que não adquiri passagens aéreas nem efetuei reservas de hospedagem para a edição de novembro justamente porque aguardava a confirmação formal da minha inscrição, evitando novas despesas sem garantia de participação.

2. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, sujeitando-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 20 do CDC estabelece alternativas de reparação quando o serviço apresenta vícios de qualidade ou desconformidade com o contratado, incluindo, conforme as circunstâncias, a restituição da quantia paga.

Os artigos 30 e 35 disciplinam a vinculação das ofertas e as consequências de seu descumprimento.

O artigo 34 prevê a responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e representantes.

Assim, a eventual saída do consultor que conduziu as tratativas não afasta a responsabilidade da empresa de apurar e esclarecer os compromissos assumidos durante o atendimento.

Destaco que a autorização para conversão de crédito não constitui, por si só, prova de que as inscrições foram efetivamente emitidas, disponibilizadas ou utilizadas.

Caso a FEBRACIS sustente que o crédito foi integralmente consumido, deverá apresentar os registros correspondentes, permitindo a verificação da operação.

Também não considero suficiente a simples alegação de vencimento do prazo de validade, sem análise da solicitação formal apresentada em junho de 2026 e das providências efetivamente adotadas pela empresa.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

I Restituição integral do valor pago

A restituição de ***** (seis mil reais), acrescida da atualização monetária legalmente cabível, em razão da ausência de comprovação de disponibilização do serviço correspondente ao crédito.

II Esclarecimento documental

A apresentação de demonstrativo completo da movimentação do crédito, contendo:

* Data e natureza de cada operação realizada;

* Quantidade de inscrições eventualmente emitidas;

* Nome dos respectivos titulares;

* Curso, turma, local e datas correspondentes;

* Valor atribuído a cada inscrição;

* Comprovantes de emissão e de envio ou disponibilização dos ingressos;

* Eventual saldo remanescente;

* Resultado da solicitação de transferência apresentada em *****.

III Proposta de composição amigável

Considerando o tempo despendido na tentativa de solucionar a controvérsia, os sucessivos atendimentos inconclusivos e os transtornos relatados, proponho também a negociação de ***** (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, sem prejuízo da avaliação judicial sobre a existência e extensão de eventual dano indenizável.

Assim, a proposta global de composição corresponde a ***** (quatorze mil reais), antes de eventual atualização do valor principal.

O valor proposto para danos morais possui natureza negocial, não representando indenização automaticamente devida nem reconhecimento prévio de responsabilidade pela empresa.

Permaneço aberto à apresentação de contraproposta razoável, inclusive à efetiva disponibilização de serviço equivalente, desde que formalmente documentada e expressamente aceita por mim.

4. DO PRAZO PARA RESPOSTA

Solicito resposta escrita, fundamentada e conclusiva no prazo de *****, contados do recebimento desta notificação.

Na ausência de solução satisfatória, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive reclamação perante o PROCON, a plataforma Consumidor.gov.br, quando aplicável, e eventual ajuizamento de ação perante o Juizado Especial Cível.

A presente notificação constitui tentativa formal de solução consensual, não implicando renúncia a quaisquer direitos previstos na legislação brasileira.

5. DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

Encontro-me em condições de apresentar, entre outros documentos:

* Comprovante da contratação e do pagamento do treinamento;

* Conversas com o SAC da FEBRACIS desde *****;

* Autorização manuscrita de utilização do crédito;

* Registros das solicitações de remarcação;

* E-mail da FEBRACIS de *****;

* Conversas de *****, incluindo mensagens e áudios dos atendentes;

* Registros das tentativas de solução administrativa.

Solicito que a FEBRACIS preserve os registros eletrônicos, protocolos, comunicações e históricos de movimentação relacionados à contratação e ao crédito discutidos nesta notificação.

Aguardo manifestação formal, com o objetivo de solucionar a questão de maneira respeitosa, transparente e definitiva.

Atenciosamente,

Cássio Emíl