Cobrança indevida de plano de saúde reativado sem consentimento

Não respondida
Salvador - BA
10/07/2026 às 11:21
ID: 253573633
Cobrança indevida após reativação de plano expressamente recusada
Estou recebendo cobranças referentes ao plano de saúde da Unimed Fama/Unimed Nacional, que, à época dos fatos, era administrado pela Leal Clube de Benefícios, mesmo após ter manifestado formalmente que não tinha interesse na reativação do contrato.
Meu plano foi interrompido indevidamente, apesar de eu estar com os pagamentos em dia. Diante da interrupção do atendimento, busquei solucionar a situação administrativamente, entrando em contato com a Unimed Fama, a Unimed Nacional e a Leal Clube de Benefícios, mas não obtive solução.
Diante da urgência da situação, ajuizei uma ação judicial com pedido de tutela de urgência (medida liminar), buscando restabelecer meu acesso ao plano de saúde. No entanto, como permaneci sem assistência médica enquanto aguardava a decisão judicial, fui obrigada a contratar outro plano de saúde para garantir a continuidade do meu atendimento.
Posteriormente, a juíza concedeu a medida liminar, determinando a reativação do plano no prazo de 48 horas. Contudo, assim que tomei conhecimento da decisão, informei nos autos que já havia contratado outro plano de saúde e que, por esse motivo, não tinha mais interesse na reativação do plano da Unimed.
Apesar dessa manifestação expressa, o plano foi reativado sem o meu consentimento e, agora, estou recebendo cobranças emitidas pela Cash do Brasil referentes a mensalidades de um serviço que recusei e jamais utilizei.
Considero essa cobrança totalmente indevida, pois deixei claro, no próprio processo judicial e dentro do prazo, que não desejava a reativação do plano. Ainda assim, o contrato foi mantido contra a minha vontade, gerando uma suposta dívida que não reconheço.
Solicito o cancelamento definitivo dessas cobranças, a baixa de qualquer débito vinculado ao meu nome e a confirmação, por escrito, de que não existe qualquer pendência financeira decorrente dessa reativação indevida.
Para comprovar os fatos narrados, anexo a decisão que concedeu a tutela de urgência, a petição em que manifestei expressamente meu desinteresse na reativação do plano e o print das cobranças emitidas pela Cash do Brasil.