Não emissão de nota fiscal na compra de iPhone 15 na Evolution Tech

Eu, *****, venho por meio desta formalizar denúncia contra a empresa EVOLUTION TECH, situada na *****, Distrito Federal.

No dia 07/11/2023, adquiri no referido estabelecimento um aparelho iPhone 15, pelo valor de R$ ________, pago por meio de (informar forma de pagamento).

A venda foi realizada pela funcionária identificada como Stephanie.

No momento da compra, não me foi fornecida a nota fiscal. Desde então, venho solicitando reiteradamente a emissão do documento fiscal junto à empresa, porém, até a presente data, não obtive retorno nem a devida entrega da nota fiscal.

Ressalto que a emissão de nota fiscal é obrigação legal do fornecedor, conforme a legislação tributária vigente, sendo também direito básico do consumidor, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ausência de emissão de nota fiscal configura infração fiscal e prejudica o consumidor, que fica sem garantia formal do produto e sem comprovação legal da aquisição.

Diante dos fatos, solicito a apuração da conduta da empresa e a adoção das providências cabíveis, inclusive fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

Coloco-me à disposição para apresentar comprovante de pagamento, conversas e demais documentos que comprovem a compra.