O que aconteceu
Em 24 de janeiro de *******, a solicitante adquiriu um carro da empresa F&L Comércio de Veículos e Peças EIRELI, CNPJ n 35.*******.*******/*******16, ******* n*******20, com endereço comercial em Setor SCIA, Quadra 15, Conjunto 1, Lote 1, Zona Industrial (Guará), CEP 71.**************, telefone*******, Brasília/DF, pelo valor de R$ 48.*******,00 (quarenta e oito mil e novecentos e noventa reais), e ficou responsável pelo pagamento da transferência do veículo na quantia de R$ *******,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).
Ficou estipulado que o valor seria pago da seguinte forma:
a) financiamento no valor de R$ 29.*******,01 (vinte e nove mil cento e quarenta e seis reais e um centavo), na qual foi efetuado no BANCO PAN;
b) a entrega de um carro pelo valor de R$ 19.*******,99 (dezenove mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), que possuía um débito de R$ 11.*******,01 (onze mil cento e cinquenta e seis reais e um centavo), devidamente quitado pela empresa e;
c) troco do valor da quitação de R$ *******,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).
Ocorre, contudo, que o carro apresentou problemas na regulagem dos bancos na data mencionada, ficando a empresa responsável pelo conserto e entrega em data a combinar, que ocorreu no dia 04 de fevereiro de *******.
Em primeira análise a compradora não constatou nenhum problema, porém percebeu que o carro não ultrapassava a velocidade de 40km/h e possuía o volante rígido.
Decidiu, então, levar a um mecânico, que verificou uma série de problemas graves, como: para-choque quebrado, não funcionamento de partes do sistema do vidro elétrico, ferro soldado para fixação da bateria, falta de suporte da fixação da bateria, vazamento do óleo do motor e do óleo de câmbio, catalizador vazio, desgaste excessivo do par de amortecedor dianteiro, 02 (dois) pivôs e 02 (duas) bieletas em péssimo estado, falta de calço superior no câmbio, reservatório de água do para-brisa quebrado, dificuldade em fechar as portas (somente com força), consumo excessivo de combustível, marcador de combustível não funcionando corretamente, alteração na quilometragem, barulho de ruído e peças soltas ou faltando, falha no travamento dos cintos de segurança, desgaste na lataria com ferrugem e soldas, botões de regulagem de bancos sem funcionamento, falta de bucha do eixo traseiro, falta de amortecedor traseiro, possível existência de acidente ou pancada na traseira, soldas e pinturas por todo o carro, cintos de tipos diferentes, carro forçando para andar, pneu recapado, airbag fora do lugar, óleo vazando no câmbio motor e cheiro forte.
Com todos esses problemas, a solicitante requereu a devolução do carro na empresa solicitada e teve como resposta de que o veículo estava em perfeito estado e que deveria aguardar uma resposta do dono do veículo, que somente poderia comparecer a loja em data oportuna, que fora redesignada para o dia 22 de fevereiro de *******.
A solicitante aguardando a volta do dono do veículo, requereu novamente a devolução e foi respondida que a empresa não poderia trocar o veículo, uma vez que ultrapassou o prazo de 07 (sete) dias da compra, bem como de que necessitavam de uma nova aprovação de cadastro para um financiamento.
Denota-se que a solicitação de devolução foi feita em 08 de fevereiro de *******, ou seja, dois dias após a compra, não prosperando o argumento de que foi ultrapassado o prazo. Outrossim, um novo pedido de aprovação de cadastro para financiamento não teria êxito, uma vez que a solicitante já possui um financiamento em andamento.
Ocorre, contudo, que até o momento a demanda não foi solucionada, requerendo a solicitante:
a) a rescisão do contrato de compra e venda na qual figuram as partes, sem a aplicação da cláusula 6 do contrato;
b) a devolução do veículo à empresa solicitada;
c) o cancelamento com a devida baixa do financiamento efetuado;
d) o pagamento à solicitante pela empresa do valor remanescente;