Falha na prestação de serviço de logística reversa e vício em produto (inversor solar)

NOTIFICAÇÃO FORMAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E RESPONSABILIDADE CIVIL

À empresa Felicity,

Na qualidade de consumidor, venho por meio desta formalizar NOTIFICAÇÃO em razão de vício no produto adquirido e da subsequente falha na prestação de serviço relacionada à logística reversa.

Foi realizada a aquisição de um inversor solar por meio da plataforma Mercado Livre, o qual, após aproximadamente 06 (seis) meses de uso, apresentou defeito, caracterizando vício de produto nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Após contato com o fabricante, fui orientado a encaminhar o equipamento à sede da empresa, situada em São Paulo/SP, para análise e reparo. O envio foi realizado via SEDEX, com seguro, em 23/03/2026, sendo o objeto entregue em 24/03/2026.

Na mesma data, foi informado que o reparo havia sido concluído e que o produto seria devolvido ao consumidor. Contudo, a devolução foi realizada por meio da modalidade PAC, serviço de menor celeridade, sem justificativa técnica ou consentimento do consumidor.

A postagem de retorno ocorreu em 24/03/2026, com prazo estimado de entrega até 31/03/2026. Entretanto, desde 25/03/2026, o rastreamento permanece sem atualização efetiva, indicando apenas transferência entre unidades logísticas.

Posteriormente, foi informado pelos Correios que houve erro operacional, tendo o objeto sido indevidamente encaminhado ao Estado do Mato Grosso, fato que evidencia falha grave na [Editado pelo Reclame Aqui] logística.

Importante destacar que, até o presente momento, não houve manifestação eficaz da empresa notificanda para resolução da demanda, tampouco adoção de medidas concretas para mitigação dos prejuízos suportados.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, respondendo pelos danos causados por defeitos relativos à prestação de serviços, inclusive aqueles decorrentes de falhas logísticas, ainda que praticadas por terceiros integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.

Dessa forma, resta configurada:

- Falha na prestação do serviço;

- Descumprimento do prazo de entrega;

- Ausência de suporte adequado ao consumidor;

- Prejuízo decorrente da indisponibilidade do produto.

Diante do exposto, NOTIFICO a empresa para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis:

1. Apresente solução definitiva para a localização e entrega do produto;

2. Proceda à substituição imediata por produto equivalente; ou

3. Realize a restituição integral dos valores pagos, nos termos da legislação vigente.

Fica desde já consignado que o não atendimento à presente notificação ensejará a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive para reparação por eventuais danos materiais e morais.

Sem mais.