O que aconteceu
À Grupo Ferreira lima
Prezados,
Por meio desta notificação formal, comunico a RESCISÃO IMEDIATA do contrato de prestação de serviços firmado com esta empresa para a solicitação do meu salário-maternidade, por JUSTO MOTIVO E QUEBRA DE CONTRATO por parte da assessoria.
Identifiquei que no requerimento protocolado por vocês junto ao INSS foi inserida a informação [Editado pelo Reclame Aqui] de que o motivo da licença seria um "aborto não [Editado pelo Reclame Aqui]". Ocorre que o objeto do contrato é a busca do benefício pelo nascimento do meu filho, cuja certidão de nascimento foi devidamente entregue a vocês e, bizarramente, anexada ao próprio pedido contraditório.
Essa conduta, além de colocar em risco o meu direito ao benefício integral de 120 dias, configura declaração [Editado pelo Reclame Aqui] em sistema público, da qual não compactuo. Diante da gravidade da situação, já formalizei uma retratação e correção diretamente perante o INSS para resguardar a minha integridade jurídica.
O contrato prevê uma multa rescisória de R$ 1.400,00, entretanto, a rescisão decorre exclusivamente de culpa grave e conduta ilícita desta assessoria, o que afasta qualquer dever de pagamento de multa ou honorários por minha parte (conforme os artigos 422 e 475 do Código Civil Brasileiro).
Desta forma, solicito:
O cancelamento imediato de qualquer cobrança em meu nome;
A confirmação por escrito da rescisão sem ônus em até 48 horas;
A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais e documentos dos seus arquivos.
Caso haja qualquer tentativa de cobrança indevida ou negativação do meu nome, tomarei as medidas judiciais cabíveis na esfera cível e reportarei o ocorrido às autoridades competentes para apuração de responsabilidade penal.
No aguardo da confirmação.
Atenciosamente,
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