Não respondida

Rescindi meu contrato com a assessoria por quebra de contrato e informação [Editado pelo Reclame Aqui]

FERREIRA LIMA BRASIL

cidade: Canoas

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O que aconteceu

À Grupo Ferreira lima

Prezados,

Por meio desta notificação formal, comunico a RESCISÃO IMEDIATA do contrato de prestação de serviços firmado com esta empresa para a solicitação do meu salário-maternidade, por JUSTO MOTIVO E QUEBRA DE CONTRATO por parte da assessoria.

Identifiquei que no requerimento protocolado por vocês junto ao INSS foi inserida a informação [Editado pelo Reclame Aqui] de que o motivo da licença seria um "aborto não [Editado pelo Reclame Aqui]". Ocorre que o objeto do contrato é a busca do benefício pelo nascimento do meu filho, cuja certidão de nascimento foi devidamente entregue a vocês e, bizarramente, anexada ao próprio pedido contraditório.

Essa conduta, além de colocar em risco o meu direito ao benefício integral de 120 dias, configura declaração [Editado pelo Reclame Aqui] em sistema público, da qual não compactuo. Diante da gravidade da situação, já formalizei uma retratação e correção diretamente perante o INSS para resguardar a minha integridade jurídica.

O contrato prevê uma multa rescisória de R$ 1.400,00, entretanto, a rescisão decorre exclusivamente de culpa grave e conduta ilícita desta assessoria, o que afasta qualquer dever de pagamento de multa ou honorários por minha parte (conforme os artigos 422 e 475 do Código Civil Brasileiro).

Desta forma, solicito:

O cancelamento imediato de qualquer cobrança em meu nome;

A confirmação por escrito da rescisão sem ônus em até 48 horas;

A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais e documentos dos seus arquivos.

Caso haja qualquer tentativa de cobrança indevida ou negativação do meu nome, tomarei as medidas judiciais cabíveis na esfera cível e reportarei o ocorrido às autoridades competentes para apuração de responsabilidade penal.

No aguardo da confirmação.

Atenciosamente,

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