Descumprimento do direito de arrependimento e ausência de atendimento
Não respondida
Santo André - SP
25/06/2026 às 16:30
ID: 252354193
No dia 03/06/2026, contratei pelo WhatsApp os serviços de decoração para meu evento, marcado para o dia 07/11/2026, efetuando o pagamento de R$ 1.194,00 como sinal.
No dia 09/06/2026, apenas seis dias após a contratação, exerci meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento e o reembolso do valor pago, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, já que a contratação foi realizada de forma online, fora do estabelecimento comercial.
Desde então, a empresa simplesmente deixou de responder minhas mensagens. Tenho diversos registros das tentativas de contato pelo WhatsApp, mas estou sendo completamente ignorada.
O serviço sequer foi iniciado, o evento ocorrerá apenas em 07/11/2026, e houve tempo mais do que suficiente para a empresa disponibilizar a data para outro cliente, não existindo qualquer prejuízo que justifique a retenção do meu dinheiro.
Solicito:
* o cancelamento definitivo do contrato;
* o reembolso integral do valor pago de R$ 1.194,00;
* uma resposta formal da empresa.
Caso a empresa continue sem apresentar solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, buscando a restituição do valor pago e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.