FG Empreendimentos

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Arroio dos Ratos - RS

23/05/2025 às 13:35

ID: 217833817

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Sou comprador da unidade 1502 do Boreal Tower, empreendimento da BOREAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (controlada pela FG Empreendimentos). Desde abril/2025 tento, sem sucesso, formalizar o pedido de distrato contratual com devolução proporcional dos valores pagos.

Segue a linha do tempo:

15/04/2025 Primeira manifestação verbal à equipe comercial informando intenção de distrato;

22/04/2025 E-mail recusando proposta de devolução considerada desproporcional;

23/04/2025 Recebimento de e-mail da empresa comunicando a conclusão da obra;

24 e 28/04/2025 Reforço do pedido por WhatsApp e novo e-mail, sem resposta;

12 e 14/05/2025 Tentativas presenciais de protocolo de notificação foram recusadas pela recepção;

14/05/2025 Envio da notificação extrajudicial com assinatura digital via gov.br, por e-mail ao setor jurídico da empresa, com confirmação formal de recebimento pela responsável jurídica.

Mesmo após isso, em 22/05/2025, recebi e-mail do setor de Contas a Receber cobrando pendência financeira, o que demonstra falta de alinhamento institucional e desrespeito ao meu direito de buscar a rescisão do contrato.

Solicito:

Formalização imediata do distrato contratual;

Devolução proporcional dos valores pagos, conforme entendimento majoritário da jurisprudência;

Cancelamento de quaisquer cobranças indevidas ou exigências futuras relacionadas ao contrato.

Aguardo retorno urgente da empresa antes da adoção de outras medidas.