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Falha na correção da prova de 2 fase do 47 Exame de Ordem - Erro material manifesto

FGV Cursos

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Falha na correção da prova de 2 fase do 47 Exame de Ordem - Erro material manifesto

Venho registrar reclamação contra a FGV Concursos em razão de falha na prestação do serviço de avaliação da minha prova de 2 fase em Direito do Trabalho, no 47 Exame de Ordem Unificado (Inscrição: 106001393).

Mesmo após o regular pagamento da taxa de inscrição, a banca examinadora incorreu em erros materiais claros de leitura, atribuindo nota zero a itens em que a resposta reproduz expressamente os critérios do espelho oficial.

1. Peça Prático-Profissional, Quesito 3 (Tempestividade): o espelho exige a indicação do prazo de 8 dias e do art. 895, I, da CLT. Na folha 1 do caderno de respostas, linhas 10 e 11, consta que o recurso ordinário foi apresentado com fulcro no art. 895, I, da CLT, no prazo de oito dias, fato reiterado nas linhas 13 e 14. A nota zero foi um erro evidente de leitura, devendo ser computados os 0,20 pontos devidos.

2. Peça Prático-Profissional, Quesito 7 (Licença Médica): o espelho exige a tese dos efeitos da interrupção do contrato e a indicação do art. 60, 3, da Lei 8.213/1991. Na folha 2, linhas 57 e 58, consta literalmente a citação do art. 60, 3, da Lei 8.213/1991, seguida da demonstração fática e jurídica de que a empresa deve pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de licença (folha 2, linhas 58 a 60, e folha 3, linhas 61 a 65). É devida a pontuação integral de 0,60 ponto, ou ao menos 0,10 pela citação literal da lei.

3. Questão 1, Item A (Sócio Retirante): o espelho exige a resposta afirmativa quanto à possibilidade de responsabilização do sócio no biênio legal e a indicação do art. 10-A da CLT. Na folha 6, linhas 1 a 9, consta expressamente a resposta afirmativa sobre a responsabilidade de Gabriel, com a explicação da responsabilidade subsidiária nas ações ajuizadas em até dois anos da averbação da alteração contratual e a citação expressa do art. 10-A da CLT. O texto posterior decorreu de equívoco redacional e não invalida o primeiro parágrafo, que atendeu perfeitamente ao espelho. Cabe a atribuição de até 0,65 ponto.

4. Questão 3, Item A (Desconto dos Dias de Greve): o espelho pontua a conclusão afirmativa quanto à possibilidade do desconto. Na folha 8, linhas 7 a 9, foi expressamente consignado que no caso é lícito descontar os dias que os funcionários ficaram em greve. Requer-se a pontuação correspondente ao trecho registrado.

A prova de tudo isso está no próprio caderno de respostas e no espelho de correção. Solicito que a FGV Concursos sane esses erros materiais objetivos e atribua a pontuação correspondente, elevando a nota final para patamar igual ou superior a 6,00 pontos para a declaração de aprovação no exame.

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