Reembolso da taxa de inscrição do vestibular fora do prazo previsto por lei!!
Respondida
São Paulo - SP
27/07/2026 às 17:43
ID: 254964441
Fiz a minha inscrição no vestibular da Faculdade FIAP para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas FIAP On. Fiz essa inscrição na sexta-feira à noite e, na segunda-feira pela manhã, comuniquei via e-mail a minha recusa em continuar com a inscrição para prestar o vestibular 2026, segundo semestre. Foi-me informado por e-mail que o prazo para devolução do valor da inscrição é de 7 a 10 dias úteis. Colocaram o prazo mais longo possível, estipulando o retorno e o reembolso do meu valor somente para o dia 05/08, o que está fora da lei do Código do Consumidor, Artigo 49, que prevê que, se o cancelamento for feito dentro de sete dias, é necessário o reembolso de maneira imediata e sem descontos. Me informaram por e-mail que não haveria descontos e por WhatsApp me informaram que seria devolvido somente 80% do valor, o que novamente está em desacordo com a Lei do Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49. Solicito o meu reembolso de maneira imediata e integral.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 18:39
Olá, Caio,
Esperamos que você esteja bem!
Agradecemos o seu contato e por compartilhar sua experiência conosco.
Informamos que toda a tratativa foi realizada com o setor responsável e o caso já foi formalizado conforme alinhado.
Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou oferecer o apoio que precisar.
Conte sempre com a gente!
Abraços,
Equipe FIAP.