Cobrança indevida de multa por cancelamento de internet por falta de cobertura

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Maringá - PR

30/03/2026 às 15:07

ID: 244721315

Prezados,

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em face da empresa Fibercom, em razão de uma situação que considero abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Solicitei a transferência do serviço de internet para um novo endereço, em decorrência de mudança de residência. No entanto, fui informado pela própria empresa de que não há cobertura na região de destino, impossibilitando a continuidade da prestação do serviço.

Diante disso, fui orientado a proceder com o cancelamento do contrato. Contudo, de forma surpreendente e indevida, a empresa está tentando impor a cobrança de multa por rescisão contratual.

Ressalto que a cobrança de multa neste caso é manifestamente abusiva, uma vez que a rescisão não decorre de mera liberalidade do consumidor, mas sim da incapacidade da própria prestadora em fornecer o serviço contratado no novo endereço. Ou seja, trata-se de falha na prestação do serviço, não podendo o consumidor ser penalizado por isso.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a imposição de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor, bem como a cobrança por serviço não prestado. Além disso, a impossibilidade técnica de continuidade do serviço afasta qualquer legitimidade na aplicação de multa contratual.

Diante do exposto, solicito:

O cancelamento imediato do contrato sem a cobrança de qualquer multa;

Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo o registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e eventual ação judicial.

Aguardo retorno com a devida solução.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 15:25

Ola boa tarde !
Nosso setor de relacionamento vai entrar em contato para resolu\[Editado pelo Reclame Aqui]o.

Consideração final do consumidor

31/03/2026 às 11:02

Fibercom conseguiu resolver o meu problema, agradeço ao consultor Rafael pelo ótimo atendimento!

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10