Recusa de devolução do pagamento diante do arrependimento da compra, no prazo do CDC. Contrato não formalizado, não assinado.
Não respondida
Brasília - DF
24/03/2026 às 10:39
ID: 244152135
Em 12/03/20226, ao pesquisar por canis criadores de cães da raça dachshund kaninchen, encontrei o perfil do Instagram do Sr. *****, já qualificado nos autos. O perfil direciona para o site da empresa MADDOG LTDA (*****) e, ainda, disponibiliza os contatos do WhatsApp a seguir: (Dachshund - *****) e (***** Dachshund Salsichinhas cheios de amor), que se autointitulam como representantes do referido canil. No período matutino, entrei em contato com o WhatsApp de Emelli, a fim de saber informações sobre disponibilidade de cães, ou de futuras ninhadas. Esta informou haver uma lista de espera volumosa para futuras ninhadas e também que só havia um cãozinho macho disponível. Neste momento não foi de interesse. Contudo, no período da tarde, ao realizar novas pesquisas a canis, foi encontrado o perfil de Aline, não tendo sido observado pela requerente, em um primeiro momento, se tratar do mesmo canil. Algumas das informações repassadas eram completamente diferentes daquelas passadas por Emelli (valor diferente, informação de inclusão na lista de espera diferente). Aline informou sobre a disponibilidade do mesmo cãozinho, tendo enviado vídeos e fotos, momento em que houve a constatação de se tratar do mesmo canil. Inclusive tendo a requerente questionado a Aline, tendo esta confirmado (áudios e conversas do WhatsApp em anexo). A conversa com Aline se estendeu, a fim de se obter maiores informações sobre o animal, forma de despacho deste, formas de pagamento, dentre outros.) a representante informou as seguintes despesas: - R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais) valor do animal; - R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), referente a transportadora responsável pela entrega do animal; - R$ 120,00 ( cento e vinte reais) a título de registro do pedigree do animal. A representante comunicou que a autora precisaria encaminhar dados pessoais para confecção de contrato e que haveria a necessidade do pagamento para garantir a compra do animal. A requerente informou sobre a pretensão de pagamento à vista via Pix e ganhou um desconto, referente ao registro do pedigree. Aline passou os dados Pix para pagamento, cujo valor de R$ 7.350,00 foi repassado para a conta Pix em nome do Sr. ***** (conforme comprovante de pagamento em anexo). Horas após, a requerente entrou em contato com a representante Aline comunicando-a sobre a desistência da compra. Em 13/03/ 2026, a senhora Aline informou que entraria em contato com o financeiro da empresa, a fim de verificar sobre como ficaria resolvido o negócio e sobre o contrato que se quer foi assinado e apresentado a autora antes do pagamento. Horas após, a autora recebeu mensagem da senhora Aline comunicando que não poderia devolver o valor pois o negócio já havia sido realizado. A autora argumentou e comunicou sobre os direitos do consumidor e sobre a possível prática de apropriação [Editado pelo Reclame Aqui] e enriquecimento ilícito em razão da negativa de devolução do valor integral repassado a Aline no dia anterior e também solicitou o encaminhamento do contrato, a fim de verificar cláusulas contratuais. Diante da recusa da devolução do valor integral repassado a requerida, a autora comunicou sobre as providências judiciais cíveis, criminais e administrativas que ocorrerão em desfavor das partes requeridas.