Cobrança indevida por renovação automática não solicitada de assinatura

Reclamação resolvida

Resolvido

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Rio de Janeiro - RJ

15/08/2026 às 23:29

ID: 256572875

No dia 01/02/2026, realizei a assinatura do plano de 3 (três) meses do serviço Acesso Vip no site (https://financialmove.com.br/; https://membros.financialmove.com.br/), sendo informado e acreditando tratar-se de contratação com vigência limitada a esse período, conforme as informações apresentadas na plataforma no momento da contratação.

Em nenhum momento, no ato da assinatura, houve indicação clara, ostensiva e destacada de que o serviço seria renovado automaticamente ao término do período contratado, tampouco qualquer mecanismo que exigisse manifestação de vontade específica para anuir com renovações futuras.

Ao contrário, após a contratação inicial, passei a receber e-mails da própria empresa recomendando que o cliente realizasse a renovação, o que reforça a compreensão de que a renovação dependeria de ato positivo e expresso do consumidor, e não ocorreria de forma automática. (conforme e-mail anexo)

Apesar disso, o serviço Acesso Vip foi renovado duas vezes sem qualquer solicitação de minha parte, gerando cobranças automáticas em meu cartão/conta, sem consentimento prévio e inequívoco. Trata-se de prestação de serviço renovada e cobrada sem solicitação, enquadrando-se na prática abusiva vedada pelo art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecimento de serviços sem solicitação prévia e sem autorização do consumidor.

Adicionalmente, a empresa envia diversos e-mails aleatórios de propaganda e marketing, que não distinguem de forma clara comunicados contratuais relevantes da mera publicidade, dificultando ainda mais a compreensão por parte do consumidor sobre as renovações indevidas e as cobranças recorrentes relativas ao serviço. Tal prática afronta o direito básico à informação clara, adequada e ostensiva previsto no art. 6, III, do CDC, bem como o princípio da transparência que deve orientar as relações de consumo.

Registre-se que não houve qualquer cláusula de renovação automática apresentada com destaque, fonte diferenciada ou aviso prévio, nos termos exigidos pelos arts. 51, IV, e 54, 3 e 4, do CDC, para cláusulas restritivas e de renovação automática em contratos de adesão, motivo pelo qual eventual cláusula contratual alegada pela empresa é nula de pleno direito e não pode ser utilizada para legitimar as cobranças efetuadas. O e-mail que finaliza a assinatura/contratação não menciona qualquer informação sobre a renovação automática (anexo Formalização da Contratação e-mail). Nem mesmo os Termos de Uso informam/alertam sobre a renovação automática (https://financialmove.curseduca.pro/m/terms).
Embora possa haver algum e-mail com informação da renovação, dentre diversos outros similares, não há destaque para informação tão importante.

Como consequência dessa conduta, além de não ter autorizado a continuidade do serviço, sofri prejuízo financeiro superior a R$ 5.000,00, seguindo exatamente as recomendações de investimento divulgadas pelo senhor Tasso Lago no âmbito da plataforma Financial Move.

Para agravar a situação, além do estresse e desse prejuízo relevante decorrente das estratégias falhas recomendadas, foram descontados quase R$ 1.700,00 de forma indevida, relativos a renovações automáticas do serviço Acesso Vip que jamais autorizei e que não foram claramente informadas no momento da contratação inicial. Tais valores referem-se a duas renovações indevidas (renovações não solicitadas), configurando cobrança indevida de serviços não requeridos.

Saliento que, ao identificar os lançamentos indevidos, entrei em contato com a empresa e solicitei o ressarcimento dos valores cobrados, bem como o cancelamento definitivo da assinatura, porém não obtive qualquer retorno efetivo nem solução para o problema, permanecendo as cobranças e a ausência de estorno, o que evidencia falha na prestação do serviço e descumprimento do dever de atendimento adequado ao consumidor.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 6, III, 39, III, 42, parágrafo único, 51, IV, e 54 do Código de Defesa do Consumidor, e em consonância com entendimentos jurisprudenciais que reconhecem a abusividade da renovação automática não informada e a necessidade de restituição dos valores cobrados indevidamente, requeiro:
O cancelamento imediato da assinatura do serviço Acesso Vip vinculada ao meu cadastro no site < https://membros.financialmove.com.br/ >, com bloqueio de qualquer nova cobrança automática.
O estorno integral dos valores cobrados indevidamente, correspondentes às três renovações indevidas, no montante aproximado de R$ 1.700,00, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, acrescida de correção monetária e juros legais.

Caso não haja solução amigável, a remessa desta reclamação ao órgão competente (PROCON, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível), para apuração da prática abusiva e responsabilização da empresa, incluindo eventual condenação ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes das cobranças indevidas e da ausência de informação adequada.

Por fim, reitero que todas as provas documentais disponíveis (comprovantes de pagamento, e-mails de propaganda e de renovação, registros de tentativa de contato com a empresa) podem ser apresentadas para demonstrar a ausência de consentimento para a renovação automática, a falha no dever de informação e o prejuízo efetivamente suportado, em consonância com o entendimento jurisprudencial que vem reconhecendo a abusividade dessa prática em contratos de assinatura de serviços digitais.

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Resposta da empresa

18/08/2026 às 23:33

Olá!

Agradecemos o seu contato e lamentamos o transtorno relatado. Entendemos a sua preocupação e queremos tranquilizá-lo quanto ao andamento da situação.

Confirmamos que a sua solicitação de cancelamento do Acesso VIP foi recebida e prontamente atendida, não havendo qualquer nova renovação ou cobrança automática vinculada ao seu cadastro após isso.

Quanto aos demais pontos levantados, nossa equipe já está em contato direto com você pelo WhatsApp, para prestar os esclarecimentos necessários e acompanhar o seu caso de forma individualizada.

Reforçamos que o mercado de criptomoedas e demais ativos de renda variável está sujeito a oscilações constantes, e que nosso compromisso é oferecer conteúdo educacional, ferramentas e suporte para o desenvolvimento dos nossos alunos, sempre reforçando os riscos inerentes a qualquer investimento.

Seguimos à disposição e comprometidos em oferecer o melhor atendimento.

Atenciosamente,
Equipe Financial Move

Consideração final do consumidor

19/08/2026 às 16:44

O problema foi solucionado pela empresa.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

9