Importunação por ligações excessivas, e Violação da Lei Geral de Proteção de Dados e Não Me Perturbe.
Respondida
Sorocaba - SP
16/04/2026 às 15:40
ID: 246247979
Venho por meio desta registrar minha total indignação com a empresa FINTEX NEGÓCIOS E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA (que utiliza o nome fantasia 'Personalite Promotora').
Estou sendo alvo de dezenas de ligações diárias, originadas de diversos números diferentes (exemplos anexos), que se tornaram uma prática de importunação insuportável. Ressalto que:
1.Meu número de telefone já está devidamente cadastrado no programa 'Não Me Perturbe', o que torna as chamadas ilegais e abusivas.
2.O volume excessivo de ligações está impactando diretamente a minha produtividade profissional, uma vez que sou empresário e preciso manter meu canal de comunicação disponível para clientes.
3.A tática de utilizar diversos números de telefone para burlar bloqueios individuais caracteriza má-fé e tentativa deliberada de contornar as normas de proteção ao consumidor.
Esta é minha tentativa formal de resolver a questão de forma amigável. Exijo a exclusão imediata e definitiva do meu número de telefone de qualquer base de dados de discagem ativa, telemarketing ou cobrança desta empresa.
Caso as chamadas não cessem imediatamente após esta notificação, não medirei esforços para buscar a reparação judicial cabível, incluindo pedido de indenização por danos morais e materiais devido à perda de tempo útil e ao prejuízo causado às minhas atividades profissionais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo uma resposta com a confirmação da exclusão do meu contato da base de vocês.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 16:46
Prezado(a),
Entendemos a gravidade do seu relato e o impacto que esse tipo de abordagem pode causar na sua rotina. Essa não é a experiência que buscamos proporcionar.
Na apuração realizada, identificamos que o número informado estava vinculado, de forma indevida, a um cadastro relacionado a terceiro, o que pode ter ocasionado os contatos. Ainda assim, tratamos a situação com total prioridade.
Seu número já foi excluído de todas as nossas bases e incluído em bloqueio definitivo, garantindo que não haja novos acionamentos.
Além disso, determinamos uma revisão imediata dos nossos critérios de validação cadastral e controle de contatos, justamente para evitar qualquer recorrência.
Estamos acompanhando este caso de forma individual para assegurar que a situação esteja completamente resolvida.
Caso prefira, ficamos à disposição para tratar diretamente por um canal reservado.
Atenciosamente,
Equipe Fintex