Recusa Injustificada na Transferência de Custódia de Ações

Venho, por meio desta, apresentar denúncia contra o setor de custódia do Banco Bradesco, em razão da recusa injustificada da transferência de custódia das minhas ações da Petrobras (PETR4), atualmente sob custódia desta instituição, para a corretora XP Investimentos CCTVM S.A.

Cumpri rigorosamente todos os procedimentos exigidos pelo próprio Bradesco, incluindo o envio de toda a documentação autenticada por reconhecimento de firma em cartório, conforme solicitado. No entanto, a transferência foi recusada sob a alegação de inconsistência no reconhecimento facial, argumento que considero infundado, desproporcional e sem respaldo normativo.

Cabe destacar que:

A Instrução CVM n 542/2013 assegura ao investidor o direito à livre movimentação e transferência de custódia de seus ativos mobiliários;

O reconhecimento facial, sendo um procedimento eletrônico interno, não substitui e nem pode anular documentos físicos devidamente autenticados, os quais possuem fé pública e validade legal;

A insistência do banco em condicionar a transferência a um método biométrico, mesmo diante de documentação legalmente válida, constitui obstáculo indevido ao exercício do meu direito patrimonial, contrariando as normas da CVM e da B3. Já tentei através de vários e-mails contato com o Bradesco Custódia, todos sem sucesso.

Dessa forma, requeiro que setores pertinentes ao Bradesco Custódia apure o caso com urgência, promova a liberação imediata da transferência de custódia para a XP Investimentos, e me forneça uma resposta formal e fundamentada no prazo legal de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelece o Banco Central. Assim como o prazo estabelecido pelo Reclame Aqui apresentando uma solução definitiva.