Minha Experiência com a Fishisfast: Violações aos Direitos do Consumidor no Brasil e nos EUA

Minha Experiência com a Fishisfast

Gostaria de compartilhar minha experiência com a empresa Fishisfast, destacando as violações às legislações consumeristas brasileira e americana. Minha relação com a empresa começou em *******, com alguns envios bem-sucedidos e outros que apresentaram problemas, como produtos avariados. Nessas ocasiões, a empresa atribuía a culpa ao serviço postal ou ao transporte internacional, o que aceitei de início como parte dos riscos do processo.

Entretanto, os problemas mais sérios começaram em março de *******, quando minha conta foi abruptamente bloqueada. Diversos itens que estavam sob a responsabilidade da Fishisfast permaneceram inacessíveis, conforme descrito nos anexos. Após entrar em contato, fui acusado de [Editado pelo Reclame Aqui] sem apresentação de provas consistentes, e minha conta foi encerrada sob a promessa de envio dos itens armazenados, o que nunca ocorreu.

Tentei solucionar o problema de todas as formas possíveis, contatando o banco e enviando e-mails ao suporte, mas nenhuma resposta foi dada. Entre os itens armazenados, muitos possuem valor econômico significativo, e um, em especial, tem imenso valor sentimental, por pertencer a um amigo.

Em julho de *******, tentei recuperar pessoalmente minha caixa através de um procurador em Delaware, com todos os documentos necessários devidamente legalizados. Porém, ao chegar ao endereço informado pela empresa, foi dito que a caixa havia sido transferida para o Texas. Embora promessas de envio tenham sido feitas, até o momento nada foi recebido, e um dos itens foi encontrado à venda em um site americano, levantando sérias suspeitas de [Editado pelo Reclame Aqui] indevida.

Em anexo, coloco alguns prints comprobatórios, que ilustram as tentativas de contato e a situação enfrentada.

Violações às leis brasileiras

O comportamento da Fishisfast viola diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/*******):

Artigo 6, inciso IV: Direito básico do consumidor à proteção contra práticas abusivas ou métodos desleais, incluindo a retenção injustificada de bens.

Artigo 12: Responsabilização do fornecedor por danos causados ao consumidor em decorrência de defeitos ou vícios nos serviços prestados.

Artigo 18: Responsabilidade do fornecedor pela qualidade e entrega do produto.

Artigo 20, parágrafo 2: Garantia de reexecução do serviço ou restituição do valor pago, caso o serviço não tenha sido adequadamente prestado.

Artigo 22: Determina que os fornecedores são obrigados a assegurar o adequado atendimento e a prestação contínua de serviços, o que não ocorreu diante do silêncio da empresa.

Além disso, a retenção dos itens sem justificativa e o silêncio nas tentativas de negociação configuram [Editado pelo Reclame Aqui] e descumprimento dos deveres contratuais, o que poderia ser tratado em uma ação judicial.

Violações às leis americanas

Nos Estados Unidos, as ações da Fishisfast podem violar as seguintes regulamentações:

Federal Trade Commission Act (15 U.S.C. *******): Proíbe práticas comerciais desleais ou enganosas, incluindo retenção injustificada de bens.

Secção 5(a): Proibição de práticas desleais que causem dano significativo aos consumidores.

Uniform Commercial Code (UCC, Article 7): Regula a responsabilidade de armazenadores e provedores de logística. A empresa tem o dever de devolver os bens conforme as condições contratuais.

Consumer Review Fairness Act: Protege os consumidores de represálias por reclamações legítimas.

State Consumer Protection Laws (Delaware e Texas): Ambos os estados têm leis específicas contra práticas enganosas e retenção indevida de mercadorias.

Considerações finais

As atitudes da Fishisfast configuram uma grave violação aos direitos dos consumidores tanto no Brasil quanto nos EUA. No Brasil, essas práticas poderiam ser contestadas judicialmente, embora a ausência de CNPJ dificulte a ação direta. Nos EUA, essas condutas poderiam ser denunciadas à Federal Trade Commission (FTC) e às autoridades locais de proteção ao consumidor nos estados de Delaware e Texas.

Recomendações: Sugiro que a comunidade brasileira evite contratar os serviços da Fishisfast. Existem empresas que oferecem o mesmo serviço, mas com CNPJ brasileiro e suporte adequado, garantindo maior segurança.

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