Recusa da faculdade em registrar cancelamento de matrícula dentro do prazo legal

Resolvido
Arujá - SP
23/07/2026 às 20:25
ID: 254701239
Sou aluno do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (EAD) da Faculdade Impacta e, no dia 06/07/2026, realizei minha rematrícula para o 2 semestre de 2026. No dia 09/07/2026, dentro do prazo de 7 dias previsto em contrato (Cláusula 15) e respaldado pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento da minha matrícula por meio do portal da faculdade, com o protocolo n *****.
A própria faculdade, em 21/07/2026, emitiu a Declaração de Inexistência de Vínculo Acadêmico, atestando que eu não possuía mais matrícula ativa na instituição. Além disso, o departamento financeiro confirmou, por e-mail no dia 22/07/2026, que o cancelamento foi realizado conforme solicitado.
No entanto, ao consultar o sistema acadêmico, consta que minha matrícula foi registrada como "trancada", e não como cancelada. Ao entrar em contato com a Secretaria, fui informado de que a faculdade não realiza cancelamento para alunos que já possuem disciplinas aprovadas informação que não consta no contrato firmado entre as partes e que fere o direito de arrependimento garantido por lei.
Apesar de ter apresentado todos os documentos e evidências (protocolo, declaração de inexistência de vínculo, e-mail do financeiro e contrato), a instituição mantém o registro incorreto e se recusa a corrigir a situação, afirmando que a matrícula permanecerá trancada até que eu solicite reativação o que não é minha vontade, pois já estou matriculado em outra instituição.
Diante do exposto, solicito que a Faculdade Impacta:
1. Corrija o status da minha matrícula no sistema para CANCELAMENTO;
2. Emita uma declaração formal de que minha matrícula foi cancelada, sem qualquer vínculo remanescente com a instituição.
Aguardo a solução do problema de forma administrativa, para que não seja necessário recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 12:33
Olá, Thierry Henrique
Com a finalidade de formalizar a resolução desse caso, foram prestados os devidos esclarecimentos e orientações logo após sua postagem nesse site. O caso já foi resolvido.
A Faculdade Impacta continua à disposição para dar apoio necessário e se precisar de maiores informações, retorne nosso contato através do e-mail: [email protected]
Atenciosamente
Camilla Sousa
Ouvidoria
Consideração final do consumidor
27/07/2026 às 12:35
O atendimento foi demorado e ineficiente
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6