O que aconteceu
Reclamação referente a empresa FITLEV FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: *****, endereço: *****, *****, *****, *****. CEP: *****. telefone: ***** de propriedade da senhora *****. A empresa utiliza o nome de SELA LEVE FORTAL marmitas saudáveis nas redes sociais.
Ao ver uma promoção no instagram da empresa que atualmente utiliza o nome de SEJA LEVE FORTAL, em 4 de fevereiro, adquiri um pacote/kit de refeições("marmitas fit") no valor de R$ 500,00. Contudo, a NOTIFICADA descumpriu por duas vezes o acordo firmado, não realizou a entrega dos produtos adquiridos nos prazos estipulados.
Apesar das tratativas anteriores para a resolução do problema inclusive com a expectativa de devolução/pagamento do valor até os dias 10/02/2026 e 13/02/2026 , a pendência financeira não foi solucionada até a presente data.
2. DO DIREITO
A conduta da NOTIFICADA configura clara falha na prestação do serviço e descumprimento de
oferta, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seu artigo
35, inciso III, que garante ao consumidor o direito de rescindir o contrato e receber a restituição da
quantia antecipada, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
PROVIDÊNCIAS: oriento aos clientes que se sentiram [Editado pelo Reclame Aqui] e que assim como eu não obtiveram êxito em resolver com a empresa que registrem um boletim de ocorrência, procurem o Juizado Especial e PROCON. Infelizmente pelas reclamações trata-se de uma conduta reiterada.