O que aconteceu
Texto da reclamação:
À Five-tech
Venho por meio desta notificar esta instituição e exigir a imediata devolução do valor de R$ 5500, referente à transação Pix realizada em 03/10/2026 às 20:21:08 (ID da transação: *****). O referido montante foi destinado à empresa TECH SOLUCAO INTEGRADA LTDA (CNPJ: *****), cuja conta de pagamentos é mantida sob a responsabilidade e monitoramento da OWEM PAY.
Quero deixar registrado que esta operação ocorreu no contexto de plataformas de apostas de quota fixa. É de pleno conhecimento do mercado financeiro que existem proibições legais rígidas e restrições regulatórias severas impostas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil sobre o fluxo financeiro destinado a empresas de apostas não regularizadas ou operadas à margem das diretrizes nacionais.
Ao processar e liquidar essa transação, a Owem Pay burlou as obrigações legais de compliance, monitoramento de risco e prevenção a ilícitos determinadas pela Resolução BCB n 588/2026. Como instituição autorizada a operar pelo Banco Central, vocês falharam gravemente no dever de fiscalizar as atividades da empresa parceira (Tech Solucao Integrada Ltda), permitindo a facilitação de transações proibidas.
Diante da clara violação das normas vigentes e da conduta irregular no processamento deste Pix, exijo a restituição integral do valor de R$ 5500.
Caso a devolução não seja efetuada de forma célere, formalizarei imediatamente uma denúncia detalhada diretamente no Banco Central do Brasil (BCB), apontando a conivência e a falha de segurança regulatória desta instituição, além de acionar os órgãos de defesa do consumidor e adotar as medidas judiciais cabíveis por responsabilidade solidária.
Aguardo o estorno imediato.