Não respondida

Meu smartphone Tecno Spark apresentou o mesmo defeito duas vezes e a loja não resolve

Fixcomm

cidade: Salvador

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O que aconteceu

Comprei um smartphone Tecno Spark 20 Pro Plus na loja física da Casa do Celular, localizada no Salvador Shopping (Salvador/BA). Com apenas uma semana de uso, o aparelho apresentou vício (defeito de fabricação no touch/resposta digital).

No dia 05/05/2026, entreguei o aparelho na loja para envio à garantia. O produto foi remetido para a assistência técnica em São Paulo e retornou apenas com 40 dias descumprindo o prazo máximo de 30 dias estabelecido pelo Art. 18, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Aproximadamente 3 meses após o retorno, o mesmo defeito voltou a manifestar-se de forma intermitente. Ao me dirigir novamente à loja da Casa do Celular no Salvador Shopping, fui orientado(a) pela atendente a procurar uma assistência técnica credenciada local em Salvador. No entanto, a assistência local recusou o atendimento, alegando que o conserto não poderia ser realizado por eles, pois a primeira Ordem de Serviço havia sido aberta na assistência de São Paulo.

Desde então, venho tentando contato via WhatsApp com a assistência técnica de São Paulo para abrir nova OS e enviar o aparelho, mas não obtenho nenhum tipo de resposta ou retorno. Ao retornar à Casa do Celular para solicitar auxílio, a loja exime-se de qualquer responsabilidade e orienta que eu resolva diretamente com a assistência.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a Casa do Celular possui responsabilidade solidária e não pode repassar a gestão da garantia ao cliente final. Ademais, tratando-se de vício reincidente em produto essencial e com prazos legais extrapolados, recuso qualquer nova tentativa de conserto.

Diante do exposto e por estar há meses sem a utilização do meu produto, exijo com base no Art. 18 do CDC:

A restituição imediata e integral do valor pago pelo aparelho (devidamente atualizado); ou

A substituição do produto por um novo, de mesma espécie ou superior em perfeitas condições.

Aguardo um posicionamento e a resolução definitiva da loja em caráter de urgência, antes que a demanda seja formalizada no Procon-BA e no Juizado Especial Cível.

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