O que aconteceu
Solicitei a devolução do produto Kit Dosador Secante / Detergente Misturador para Lava-Louças Industrial, adquirido por pessoa jurídica, pela Pizzaria Guararema, conforme dados da compra abaixo.
Pedido *****, recebido no dia 16/01/2026
Entrei em contato, por whatsapp e a empresa falou que não seria possível a devolução por ter sido comprado por cnpj, encaminhei um e-mail e não responderam, advogada entrou em contato por telefone e apenas responderam que ja foi dada a resposta e desligaram na cara.
Ressalto que, embora a aquisição tenha sido realizada por pessoa jurídica, a Pizzaria Guararema é a consumidora final do produto, uma vez que o item foi adquirido exclusivamente para uso próprio, não se destinando à revenda, integração em processo produtivo ou comercialização posterior.
Dessa forma, a relação caracteriza-se como relação de consumo, nos termos do art. 2 do Código de Defesa do Consumidor, o qual define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
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4Interações da reclamação
FIXWASH COMERCIO E SERVICOS respondeu
26/01/2026 às 10:27
Caro Enilto,
Conforme já informado por nosso atendimento pelos canais oficiais, o produto adquirido Kit Dosador Secante / Detergente Misturador para Lava-Louças Industrial trata-se de um item de uso estritamente profissional, destinado à instalação e utilização técnica em equipamentos industriais, inclusive com recomendação de instalação por técnico especializado.
A compra foi realizada por pessoa jurídica (CNPJ), o que, conforme as condições comerciais e políticas de devolução previamente disponíveis e aceitas no momento da compra, não se enquadra nas hipóteses de devolução por arrependimento. Ressaltamos que tais condições estão claramente descritas em nosso site e seguem a legislação vigente aplicada a relações comerciais entre empresas.
Quanto à alegação de que a relação estaria automaticamente submetida ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), esclarecemos que não basta a condição de destinatário final para sua aplicação. A jurisprudência majoritária entende que aquisições de bens de natureza profissional, utilizados no exercício da atividade econômica, não caracterizam relação de consumo, ainda que o produto não seja destinado à revenda.
Em relação ao contato telefônico mencionado, esclarecemos que em nenhum momento houve desligamento intencional da chamada. O contato foi interrompido por queda de ligação, fato alheio à nossa vontade. Reforçamos que nosso atendimento sempre se mantém de forma respeitosa e profissional.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis à compra realizada.
Atenciosamente,
Equipe Fixwash