Registro duplicado e indevido de dívida em birôs de crédito pela Flash Fotos

Venho registrar reclamação contra a empresa Flash Fotos em razão da manutenção de registro indevido e duplicado de uma mesma dívida nos birôs de crédito.

Possuo apenas uma única dívida junto à empresa, referente ao mesmo contrato, mesmo valor e mesma obrigação. Entretanto, a empresa permitiu ou informou o registro dessa dívida de forma divergente nos órgãos de proteção ao crédito, fazendo com que ela apareça com datas de vencimento diferentes. No Serasa, a dívida consta com uma determinada data de vencimento, enquanto no SPC consta com outra data, havendo inclusive diferença de aproximadamente dois meses entre os registros.

Como consequência, os sistemas de análise de crédito interpretam a situação como se existissem duas dívidas distintas, causando prejuízos concretos à minha reputação financeira e ao meu score de crédito, que foi reduzido em razão dessa duplicidade.

Entrei em contato com o Serasa, que informou que para eles consta apenas um registro e que não possuem controle sobre as informações constantes no SPC, orientando-me a tratar a questão diretamente com a empresa credora.

Esclareço que jamais assinei qualquer renegociação, novação ou acordo que justificasse a alteração da data original de vencimento da obrigação. Portanto, a dívida deve refletir exatamente os dados constantes do contrato original, não sendo admissível a existência de registros divergentes para a mesma obrigação.

Ressalto que já apresentei reclamação anterior sobre questões relacionadas a essa dívida perante o PROCON, sem que houvesse solução efetiva por parte da empresa.

A conduta relatada viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, III, e 43 do CDC, que garantem ao consumidor o direito à informação correta, clara e à manutenção de cadastros de crédito com dados verdadeiros e atualizados. Além disso, o artigo 43, 3, assegura ao consumidor o direito de exigir a correção imediata de informações inexatas existentes em bancos de dados e cadastros de consumidores.

Diante do exposto, EXIJO:

1. A imediata correção dos registros referentes à dívida, para que conste apenas uma obrigação, com os dados corretos e compatíveis com o contrato original;

2. A exclusão de qualquer anotação duplicada, divergente ou inconsistente relacionada a essa mesma dívida;

3. A apresentação de esclarecimentos formais sobre a origem das diferentes datas de vencimento utilizadas nos registros;

4. A confirmação por escrito das providências adotadas para regularização da situação.

Caso a irregularidade não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis perante o Juizado Especial Cível, buscando a correção dos registros, a reparação dos prejuízos sofridos e a responsabilização da empresa pela manutenção de informações inexatas em cadastros de proteção ao crédito.

Aguardo solução definitiva para o problema.