Curso pago via PIX sem acesso prévio ao conteúdo solicito reembolso

No dia 24/05/2025, realizei o pagamento de R$130,00 via PIX para um curso da FOPE unidade Minas Gerais, Pampulha.

No entanto, não tive acesso ao conteúdo do curso antes da compra. Só após o pagamento recebi um código para acesso ao site, onde seria necessário assinar um contrato para visualizar o conteúdo.

Ao acessar o contrato, li os termos e não concordei com algumas cláusulas, motivo pelo qual não assinei.

Por isso, solicitei o cancelamento e o reembolso do valor pago, exercendo meu direito garantido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias.

A empresa negou o estorno, alegando que a política havia sido informada, mas não houve aceite formal nem assinatura do contrato.

Diante disso, solicito o reembolso imediato do valor pago. Caso não haja solução, informo que acionarei o Procon e demais órgãos competentes.