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Rio de Janeiro - RJ

04/01/2024 às 15:53

ID: 179701847

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Estou entrando em contato porque ainda constam 6 pendências de documentos para a conclusão do curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração.

De acordo com o(a) responsável pela análise, foram evidenciados os seguintes motivos:

- O comprovante de residência foi reprovado porque seria necessário anexar junto ao documento uma declaração de próprio punho do titular da conta com identificação e cópia da carteira de identidade frente e verso para fins de comprovação.
- O cartão resposta foi reprovado porque seria necessário preencher o documento a próprio punho.
- O certificado do ensino médio e publicação em diário oficial (se houver na certificação) foi reprovado porque seria necessário enviar apenas o documento solicitado.
- A cópia do histórico escolar autenticada foi reprovada porque seria necessário enviar apenas o documento solicitado.
- A foto 3x4 foi reprovada porque seria necessário que o rosto e ombros estivessem enquadrados e centralizados na foto.
- A declaração de presença foi reprovada porque seria necessário preencher o documento a próprio punho.

Ademais, haviam sido reprovados também o certificado de reservista ou carteira de identidade militar (para homens menores de 45 anos) e a certidão de nascimento ou casamento porque seria necessário escanear novamente sem marcas de sombra aparentes.

No entanto, conforme é possível observar no histórico da conversa do WhatsApp Chat - ******* em anexo no e-mail anterior, foi feito o upload de documentos oficiais, legíveis e válidos, e mesmo com todas as inúmeras tentativas de comunicação e negociação, está ocorrendo de forma persistente a violação dos meus direitos, bem como estou sendo submetido a exigências desnecessárias e abusivas, e apesar de eu ter indicado que o certificado digital é uma forma eletrônica de autenticação e assinatura que pode substituir a assinatura manual de documentos, o Grupo Forma EAD me orientou a ir em uma lan house ou papelaria para imprimir e assinar manualmente, ou seja, estou sendo submetido a requisitos ou procedimentos injustificado que estão me causando constrangimento e sofrimento psicológico, o que está trazendo um impacto significativo na minha qualidade de vida, sem que indicassem o fundamento legal.

A orientação da minha Advogada Alessandra Breyer Venancio (Inscrição OAB: *******) é para tentarmos resolver de forma amigável, sem precisar recorrer ao apoio jurídico, e estou me empenhando para isso, mas o Grupo Forma EAD não está colaborando.

Além disso, compreendo a importância de seguir todas as orientações fornecidas e entendo que possa haver uma preferência por preenchimento manual ou uma habitualidade em receber o documento dessa maneira. No entanto, gostaria de garantir que estou cumprindo corretamente as diretrizes estabelecidas e, para tal, seria fundamental contar com uma referência escrita proveniente de uma fonte oficial.

Poderiam indicar a disposição específica do SISTEC que requer o preenchimento manual desses documentos?

Por fim, gostaria de compartilhar que o SAC informa que mesmo havendo outros pontos de atendimento, a orientação da instituição permanece inalterada. (me pareceu irônica)

Obs.: Mandei mensagem para o e-mail *******, porém sem sucesso e o SAC não me ajudou em nada.